22.abr.2022
22.abr.2022
Acórdão do TJ/SP aplica e dá efetividade ao artigo 3ª-a do CPP, referendando definitivamente o sistema acusatório
De acordo com o precedente jurisprudencial do TJ/SP, a decisão do min. Luiz Fux que suspendeu a eficácia dos art. 3ªA a 3º-F do Código de Processo Penal em nada se relaciona com a imediata implementação do modelo acusatório no sistema processual brasileiro, estabelecido desde 1988 pela Constituição Federal.
22.abr.2022
RADAR: Conheça suas modalidades e como se habilitar para importar
Você tem interesse nas operações de importação? O radar é o primeiro ponto a se atentar nessas operações, veja o que é e sua finalidade.
22.abr.2022
STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica
Importante destacar que o instituto da prescrição tem por finalidade conferir certeza às relações jurídicas, na busca de estabilidade, porquanto não seria possível suportar uma perpétua situação de insegurança.
22.abr.2022
O menu de bases legais da LGPD
Neste artigo vamos saber quais são as bases legais trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, quem define o uso e o passo a passo para sua definição.
22.abr.2022
A taxatividade do rol da ANS como limitadora do exercício do direito à saúde
A ideia de se considerar o rol da ANS de caráter taxativo é errada, e serve apenas para proteger econômica e financeiramente as empresas de planos de saúde, em detrimento ao direito constitucional à saúde dos segurados.
22.abr.2022
A existência do Poder Judiciário no metaverso: uma realidade possível?
Breves comentários sobre o futuro do Poder Judiciário no metaverso: aspectos teóricos e práticos.
22.abr.2022
Timesheet e descritivos padronizados - A verdadeira vantagem
Há uma percepção errônea sobre as funções do timesheet. Ele não serve somente para cobrança de honorários.
22.abr.2022
Os desafios de um país que perdeu o rumo
Alguns dos mais graves problemas do país, como se vê, não são insolúveis.
22.abr.2022
Contabilidade, tributação e rastreabilidade
Dada a mutação constante por que passa esse atributo contábil-fiscal, vale indagar: qual deverá ser a próxima face desse "prisma"?
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