11.jun.2021
11.jun.2021
Reformatio in pejus e reforma da pena
Em se tratando de apelação exclusiva da defesa, a lei garante ao acusado que sua condenação não seja piorada pelo Tribunal.
11.jun.2021
Jogos Olímpicos de Tokyo 2020 e o marketing de emboscada
Os patrocinadores oficiais pagam (e caro) pelos espaços publicitários oferecidos pelo organizador do evento. Os "não" patrocinadores buscam associar as suas marcas no mesmo evento, porém de forma ardilosa e oportunista.
11.jun.2021
O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais
A família Fisher teve deferido seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ANVISA se abstivesse de impedir a importação do CBD.
11.jun.2021
Segurança jurídica e desmembramento da serventia extrajudicial
O regime jurídico do direito real sobre bem imóvel submete-se ao princípio da publicidade, de modo que apenas terá a propriedade sob um bem imóvel aquele em cujo nome o imóvel estiver registrado
11.jun.2021
O compromisso internacional do Brasil contra a discriminação racial e a intolerância
A Convenção é um marco no combate ao racismo no Brasil e se soma a uma sólida sequência de adesão do Brasil a atos internacionais que combatem toda forma de preconceito
10.jun.2021
Os planos de saúde digitais e os cuidados necessários com a privacidade e proteção de dados pessoais
Por conta disso, se passou a adotar uma postura mais proativa, inserindo a pessoa no centro do cuidado, de forma a visualizar a sua saúde de uma maneira mais globalizada, integrando especialidades para o cuidado preventivo.
10.jun.2021
Reclassificação fiscal e os limites da revisão aduaneira tributária para o IPI e II sob a perspectiva da proteção da confiança
A classificação fiscal é determinada a partir do enquadramento do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
10.jun.2021
Dia de conscientização contra violência contra idosos - As mazelas do estado brasileiro - Aspectos jurídicos e econômicos
Análise crítica das mazelas do Estado Brasileiro em conferir concretude às garantias de idosos em situação de vulnerabilidade contra atos de violência.
10.jun.2021
A nova sistemática de correção monetária dos débitos trabalhistas após o julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021
Após o julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 recentemente realizado pelo STF, muitas dúvidas surgiram quanto ao rumo das execuções trabalhistas acerca da correção monetária e o cômputo dos juros de mora.
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