7.jan.2022
7.jan.2022
O imbróglio do óbvio: o lugar do princípio da anualidade tributária na recente lei publicada sobre o DIFAL - diferencial de alíquotas do ICMS
Este breve artigo visa à reflexão sobre a divergência interpretativa sobre a aplicação (ou não) do princípio da anualidade tributária, por parte do Fisco e Contribuinte, no caso da lei complementar 190, que versa sobre o Difal-ICMS.
7.jan.2022
O titular como elemento central de uma economia guiada por dados pessoais: por que e para que devolver ver ao indivíduo o poder de decisão e controle
No fim do dia, tudo parte e retorna ao centro do debate que deu origem ao conceito de direito de proteção de dados pessoais: o deslocamento do poder de decisão e controle sobre as informações de um indivíduo de volta a si mesmo, de onde jamais deveria ter partido.
7.jan.2022
A ascensão do mercado imobilário e os contratos de construção
No presente cenário de forte progresso, desenvolvimento e vasta produção na construção civil, a cautela, ao firmar contratos, é uma aliada indispensável, a fim de constituir o regime contratual mais adequado ao empreendimento e, assim, evitar litígios e prejuízos às partes.
7.jan.2022
O combate aos crimes cibernéticos exige pressa, mas não deve atropelar direitos e liberdades individuais
Porquanto o reforço no combate aos crimes cibernéticos deve vir acompanhado do aprimoramento do arcabouço jurídico pátrio em relação à proteção de dados nas atividades de investigação criminal e segurança pública, reforçando salvaguardas e limites para a atuação estatal.
7.jan.2022
Solução de consulta COSIT 183: momento e valor envolvidos na tributação do indébito
Os contribuintes poderão discutir o entendimento externado na SC COSIT 183/21, especificamente para garantir que o momento da tributação ocorra somente na homologação da compensação, afastando ainda a tributação dos juros de mora das bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
7.jan.2022
O caso boate Kiss e o Estado de decisões inconstitucionais do STF
A suspensão do direito ao habeas corpus determinada em decisão do STF configura uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito.
6.jan.2022
Jurídico 4.0: disrupção bem-vinda e inevitável
Dentro do conceito de advocacia 4.0, uma série de novos recursos entraram à disposição dos advogados, como inteligência artificial, jurimetria e big data, que têm se tornado fundamentais para automatizar tarefas repetitivas.
6.jan.2022
Compromisso global sobre metano é essencial para combater o aquecimento global
O investimento em tecnologia e inovação é imprescindível, envolvendo temas como o melhoramento genético dos animais e dos alimentos e atividades de recuperação de pastagens. Essas medidas exigem investimentos que têm acelerado o mercado de títulos verdes e de financiamento privado.
6.jan.2022
10 dicas e passo a passo para iniciar uma startup
As startups são empresas inovadoras e a gestão é focada no crescimento rápido, todavia, nem todas conseguem sobreviver no mercado. Saiba como evitar grandes dores de cabeça.
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