5.dez.2022
5.dez.2022
Os deslizamentos no Paraná e a emergência do direito dos desastres
A tragédia no Paraná na última semana chama atenção para um campo jurídico pouco explorado pela doutrina, o direito dos desastres, que busca regulamentar a atuação estatal relativa a esses eventos.
5.dez.2022
Aplica-se a prescrição quinquenal às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos
A Corte Superior decidiu que o prazo prescricional de cinco anos previsto no decreto 20.910/32 é extensível às empresas estatais, em detrimento do previsto no Código Civil, quando observadas as particularidades do serviço prestado e da atividade exercida.
5.dez.2022
A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário
Em síntese, está sedimentada na sociedade a compreensão de que o melhor para o Brasil é que os operadores do Direito confiram o máximo de efetividade ao dispositivo em evidência.
5.dez.2022
Ato administrativo secreto idôneo: O ato equívoco de apuração da previc
Prescrição não é um palavrão jurídico como já disseram. A estabilização das situações jurídicas é um dos pilares da paz social e do estado democrático de direito. No entanto, nos processos sancionadores da Previc são admitidos atos administrativos secretos como se fossem atos inequívocos interruptivos de prescrição. O que seria o tal "ato administrativo secreto idôneo"?
5.dez.2022
Arbitragem concorrencial: onde habita, do que se alimenta, de onde vem e para onde vai
A adoção da arbitragem para o enforcement privado de regras concorrenciais é amplamente conhecida na prática norte-americana.
5.dez.2022
STJ decide: depósito judicial não cessa a incidência de encargos de mora para o devedor
A reanálise da temática se mostrou de suma importância para estabilizar e cessar incertezas dos jurisdicionados quanto ao limite dos seus direitos e obrigações nos processos de execução.
5.dez.2022
COP or WorldCup?
Within the scope of the NP there is a mechanism that encourages transparency between user and provider countries, called ABS Clearing-House, in which the parties obtain more accurate information on local ABS regimes.
5.dez.2022
Decisão reconhece que plano de saúde tem obrigação de cirurgia robótica negada a paciente idoso e com câncer de próstata
O Tribunal de Pernambuco reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, e determinou que plano de saúde autorize cirurgia robótica de paciente idoso e com câncer de próstata.
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