14.jun.2021
14.jun.2021
Julgamento do STJ não serve como precedente para contratos de locação via plataformas digitais
Decisão se referiu a caso atípico de imóvel usado inadequadamente e não deve contaminar outras milhares de relações jurídicas e negócios gerados pele nova economia compartilhada.
14.jun.2021
ROT-ST: Por que pode não ser vantajosa a adesão pelos contribuintes?
O ROT-ST só será vantajoso quando o contribuinte tiver pouco a restituir e muito a complementar.
14.jun.2021
Publicidade na advocacia
O que precisamos é nivelar a ADVOCACIA, que é única, por cima e para isso a Fiscalização deve ser profissionalizada.
14.jun.2021
A importância da cláusula de declarações e garantias nos contratos de M&A
A cláusula de declarações e garantias e a maior segurança das empresas nas operações de fusões e aquisições.
14.jun.2021
Crédito previdenciário decaído como fonte de recursos para as empresas
Há a necessidade de uma análise minuciosa através de um diagnóstico preciso, podendo o contribuinte empresário (aquele com novo padrão de busca por créditos tributários) reaver o que eventualmente seja seu de direito.
14.jun.2021
Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito
Aos débitos tributários serão concedidos descontos de até 85% dos juros de mora e 75% da multa conforme negociação da forma de pagamento.
11.jun.2021
Reflexões e desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o CPOM de São Paulo
A implementação de procedimentos específicos (obrigação acessória de cadastramento de empresas prestadoras de serviços situadas fora do Município) deve estar em consonância com as diretrizes impostas no próprio texto constitucional, não sendo possível exigir tributo com fundamento de validade nas normas infraconstitucionais.
11.jun.2021
Da ilegalidade da exigência do ICMS-ST complementar dos contribuintes substituídos quando o valor efetivo da operação é superior ao valor presumido
Desde então, os Estados e o Distrito Federal tem buscado, com fundamento no mesmo precedente do STF, julgado sob a sistemática da repercussão geral.
11.jun.2021
Como a reforma administrativa afeta os atuais servidores públicos?
Dentre os inúmeros direitos que podem ser alterados, o maior deles, a meu ver, é a estabilidade do profissional, que ficará extremamente fragilizada.
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