A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o projeto de lei complementar 81/21, veiculando isenção de tributos (IPTU, ISS e outras taxas) para pessoas físicas e jurídicas que estejam localizadas no entorno de toda e qualquer obra pública que esteja paralisada.
O sistema judiciário do Brasil foi capaz de se adaptar e prosseguir com suas atividades, além de acelerar o uso dessas tecnologias necessárias para acompanhar as transformações ocorridas na sociedade, também provocou a reflexão de como a Justiça brasileira tem funcionado e como pode melhorar os serviços prestados com o suporte dos recursos digitais.
Estamos em um momento da inserção do Brasil, não mais como participante, convidado, ouvinte, mas como membro capaz de influir nas decisões, na concretização do desenvolvimento que exige: liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e de segurança.
O decreto 10.936, de 2022, regulamentador da PNRS, traz alterações que sistematizam o ambiente regulatório dos resíduos e em breve aporto mais novidades que impactarão na dinâmica da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
O auxílio-inclusão permitiu ao beneficiário do BPC/LOAS receber salário sem perder o benefício. Trata-se um instrumento de inclusão social, e não um simples programa de transferência de renda.
O desenvolvimento de um país, principalmente, na ocorrência pandêmica, exige novas formas de adequação aos laços que enlaçam os seres humanos, pois o objetivo da liberdade é o esforço de felicidade que dignifica a própria existência, no propósito de uma participação cidadã no mundo real.
A nova lei de improbidade administrativa trouxe diversas mudanças, uma delas foi a exclusão da conduta culposa, no entanto, a conduta dolosa genérica não sana os requisitos para que seja configurada a improbidade.
Os proprietários gestores devem se desprender dos conceitos antigos sob os quais foram forjados e principalmente se livrar dos preconceitos existentes em relação à novas gerações, pois elas é que são o futuro!