28.jan.2022
28.jan.2022
A inconstitucionalidade do projeto de lei que veicula isenção de imóvel no entorno de obra paralisada em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o projeto de lei complementar 81/21, veiculando isenção de tributos (IPTU, ISS e outras taxas) para pessoas físicas e jurídicas que estejam localizadas no entorno de toda e qualquer obra pública que esteja paralisada.
28.jan.2022
As implicações da pandemia para as mudanças tecnológicas nos procedimentos do Judiciário
O sistema judiciário do Brasil foi capaz de se adaptar e prosseguir com suas atividades, além de acelerar o uso dessas tecnologias necessárias para acompanhar as transformações ocorridas na sociedade, também provocou a reflexão de como a Justiça brasileira tem funcionado e como pode melhorar os serviços prestados com o suporte dos recursos digitais.
28.jan.2022
Vale a pena o Brasil ingressar na OCDE?
Estamos em um momento da inserção do Brasil, não mais como participante, convidado, ouvinte, mas como membro capaz de influir nas decisões, na concretização do desenvolvimento que exige: liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e de segurança.
28.jan.2022
Novo regulamento da política nacional de resíduos sólidos
O decreto 10.936, de 2022, regulamentador da PNRS, traz alterações que sistematizam o ambiente regulatório dos resíduos e em breve aporto mais novidades que impactarão na dinâmica da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
27.jan.2022
O auxílio-inclusão como instrumento de reinserção na sociedade
O auxílio-inclusão permitiu ao beneficiário do BPC/LOAS receber salário sem perder o benefício. Trata-se um instrumento de inclusão social, e não um simples programa de transferência de renda.
27.jan.2022
Vulnerabilidade e a mutação do casamento
O desenvolvimento de um país, principalmente, na ocorrência pandêmica, exige novas formas de adequação aos laços que enlaçam os seres humanos, pois o objetivo da liberdade é o esforço de felicidade que dignifica a própria existência, no propósito de uma participação cidadã no mundo real.
27.jan.2022
Lei de Improbidade Administrativa e o dolo específico
A nova lei de improbidade administrativa trouxe diversas mudanças, uma delas foi a exclusão da conduta culposa, no entanto, a conduta dolosa genérica não sana os requisitos para que seja configurada a improbidade.
27.jan.2022
Você sabe quando é cabível o pedido de retratação?
Cabe a retratação tanto para pessoa não sofrer uma condenação, quanto para colocar fim ao processo.
27.jan.2022
Seu escritório está preparado para as novas gerações?
Os proprietários gestores devem se desprender dos conceitos antigos sob os quais foram forjados e principalmente se livrar dos preconceitos existentes em relação à novas gerações, pois elas é que são o futuro!
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