25.mai.2021
25.mai.2021
Breve análise sobre o direito à informação e o princípio do Full and Fair Disclosure no mercado de capitais
O Princípio do Full and Fair Disclosure, portanto, pode ser observado por meio da consolidação do dever de informar em sua forma mais completa, cumprindo os objetos supramencionados, de forma tempestiva, permitindo um agir informado por parte dos agentes financeiros e de terceiros.
25.mai.2021
Há responsabilidade dos digitais influencers pela falha na prestação de serviços?
Esses profissionais criam conteúdo, por meio de publicações de fotos, textos e vídeos em páginas de redes sociais sobre diversos temas. A proximidade dos influenciadores com seus seguidores gera grande credibilidade à imagem dos próprios profissionais.
25.mai.2021
A ausência de modulação dos efeitos ante a prevalência das disposições do Código Florestal em áreas urbanas
Mesmo se tratando de decisão cujo comando era previsível, em especial, diante dos posicionamentos pretéritos da Corte, podemos dizer que era expectativa consolidada que o STJ modulasse os efeitos da decisão, considerando a existência de inúmeros empreendimentos e obras licenciados e autorizados.
25.mai.2021
Afinal, as locações em condomínios por meio de plataformas digitais estão proibidas no brasil?
Se os usuários da plataforma utilizarem o imóvel para fins "hoteleiros", estarão desvirtuando não apenas a finalidade residencial, mas deixando de observar as próprias normas do proprietário e regras das plataformas.
25.mai.2021
O dilema dos contratos via Airbnb: análise a partir do artigo 112 do Código Civil no mundo das locações on demand
Há ferramentas razoáveis capazes de equacionar o desenvolvimento de novas formas de negociação cada vez mais entrelaçadas aos hábitos contemporâneos, em especial o compartilhamento.
24.mai.2021
Pai que não paga pensão, tem direito de conviver com o filho?
Não é correto deixar de pagar a pensão alimentícia, sendo que tal conduta coloca em risco a sua subsistência, porém, o meio adequado de cobrar a pensão atrasada é via judicial, com a Ação de Execução de Alimentos, para que então o devedor seja obrigado a regularizar a situação.
24.mai.2021
Como o empresário pode evitar condenações trabalhistas
Nada pode ser feito para impedir com que algum colaborador entre com uma ação trabalhista contra a sua empresa. Por isso, o empresário deve cumprir e ter sempre a comprovação de que tenha cumprido e que esteja cumprindo com a legislação.
24.mai.2021
A proteção da inovação pela propriedade intelectual
Essa expressão, ainda pouco compreendida, é o garantidor do sistema de inovação, desenvolvimento de novas tecnologias e entretenimento no mundo. É pelo regime que assegura os direitos temporários de exclusividade, decorrentes da PI, que a ciência, por meio das empresas e pesquisadores.
24.mai.2021
Coalização ou corrupção?
O problema da aplicação do artigo 317 do CPB em contexto político.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
