Migalhas de Peso

Doutrina e ensino jurídico: Pensar o caso fortuito e força maior enquanto obrigação civil degenerada associada ao capítulo sobre inadimplemento

26.mai.2021

José Ernesto Pimentel Filho

Na obrigação natural, como a dívida em jogo ilegal ou um título vencido, as características para a ação judicial são imperfeitamente semelhantes à um pedido jurisdicionalmente válido, pois as partes existem, a causa de pedir existe e, por fim, o pedido resta comprometido pela falta do poder garantidor.

Afinal, cabe Tutela Provisória no Juizado Especial?

26.mai.2021

Derik Roberto

Diversas ações foram ajuizadas e muitas delas patrocinadas pelo nosso escritório de advocacia em praticamente todo o território nacional. Foi quando constatamos o óbvio, o Juizado Especial se tornou um ser estranho, com uma lógica de contornos similares ao sistema de loteria.

Ainda sobre a tese do século - Por que a PGNF não deveria ajuizar ações rescisórias

26.mai.2021

Rodrigo Tomiello da Silva e José Guilherme Fontes de Azevedo Costa

A teimosia centenária da União e a Caixa de Pandora.

A honestidade como expressão primeira de um bom programa de integridade

26.mai.2021

Alessandro Ajouz

O elemento honestidade como o preceito fundante, a premissa fundamental, sem o qual não há integridade efetiva em qualquer setor do tecido social.

A inserção dos precedentes judiciais no sistema processual penal com a sanção da lei 13.694/19 (pacote anticrime)

26.mai.2021

Gustavo Gottardi

Com a sanção da lei 13.694/19, ocorreu uma alteração substancial no sistema penal brasileiro, resultando num acirrado debate na doutrina sobre os avanços e retrocessos implementados pelo legislador.

26.mai.2021

Jean Menezes de Aguiar

Contrata-se o que se quiser. Inclusive a má-fé? No amor isto não deveria ser assim. Mas numa sociedade com enxames de 'espertos' busca-se no Direito remendos para um convívio menos maligno, ou danoso.

O financiamento de projetos de investimentos de desenvolvimento sustentável (green bonds) no Brasil

26.mai.2021

Phelipe Moreira Souza Frota

A necessária ampliação dos benefícios fiscais às empresas emitentes de debêntures incentivadas.

26.mai.2021

Mônica T. Medeiros Lopes Scariot

O objetivo de coletar essas imagens era para utilizá-las em medidas comerciais e publicitárias, o que é vedado sem que ocorra o consentimento expresso, especialmente por se tratar de dados pessoais sensíveis.

Monitoramento eletrônico de agressores no contexto da lei Maria da Penha

26.mai.2021

Bianca Alves e Isabelle Faria

Uma das mais importantes disposições é a aplicação, pelo juiz, de medidas protetivas de urgência, tanto as que obrigam o agressor, quanto as que protegem a ofendida, quando verificada a existência de indícios da prática de violência doméstica.

1ª Turma do STJ reafirma a sua jurisprudência acerca da incidência de IRPJ e CSL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras

26.mai.2021

Antonio Carlos Atulim e Débora March

Como se sabe, o rendimento das aplicações financeiras (em renda fixa ou variável), quando liquidadas, é composto, usualmente, por duas partes: a recomposição da inflação e o lucro.

MIGALHAS DE PESO

Doutrina e ensino jurídico: Pensar o caso fortuito e força maior enquanto obrigação civil degenerada associada ao capítulo sobre inadimplemento

Afinal, cabe Tutela Provisória no Juizado Especial?

Diversas ações foram ajuizadas e muitas delas patrocinadas pelo nosso escritório de advocacia em praticamente todo o território nacional. Foi quando constatamos o óbvio, o Juizado Especial se tornou um ser estranho, com uma lógica de contornos similares ao sistema de loteria.

Ainda sobre a tese do século - Por que a PGNF não deveria ajuizar ações rescisórias

A teimosia centenária da União e a Caixa de Pandora.

A honestidade como expressão primeira de um bom programa de integridade

O elemento honestidade como o preceito fundante, a premissa fundamental, sem o qual não há integridade efetiva em qualquer setor do tecido social.

A inserção dos precedentes judiciais no sistema processual penal com a sanção da lei 13.694/19 (pacote anticrime)

Com a sanção da lei 13.694/19, ocorreu uma alteração substancial no sistema penal brasileiro, resultando num acirrado debate na doutrina sobre os avanços e retrocessos implementados pelo legislador.

Contrato de namoro e o triunfo de má-fé

Contrata-se o que se quiser. Inclusive a má-fé? No amor isto não deveria ser assim. Mas numa sociedade com enxames de 'espertos' busca-se no Direito remendos para um convívio menos maligno, ou danoso.

O financiamento de projetos de investimentos de desenvolvimento sustentável (green bonds) no Brasil

A necessária ampliação dos benefícios fiscais às empresas emitentes de debêntures incentivadas.

A sentença do metrô e a LGPD

O objetivo de coletar essas imagens era para utilizá-las em medidas comerciais e publicitárias, o que é vedado sem que ocorra o consentimento expresso, especialmente por se tratar de dados pessoais sensíveis.

Monitoramento eletrônico de agressores no contexto da lei Maria da Penha

Uma das mais importantes disposições é a aplicação, pelo juiz, de medidas protetivas de urgência, tanto as que obrigam o agressor, quanto as que protegem a ofendida, quando verificada a existência de indícios da prática de violência doméstica.

1ª Turma do STJ reafirma a sua jurisprudência acerca da incidência de IRPJ e CSL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras

Como se sabe, o rendimento das aplicações financeiras (em renda fixa ou variável), quando liquidadas, é composto, usualmente, por duas partes: a recomposição da inflação e o lucro.

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