9.fev.2021
9.fev.2021
O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário
Registre-se que o dever de fiscalização por parte dos adquirentes deve ser constante desde o início das obras, pois, perde eficácia a deliberação pela continuação da obra a que se refere o § 1º do art. 31-F da lei 4.591, de 1964.
9.fev.2021
A nova lei de pagamento por serviços ambientais
Sancionada lei que regulamenta o pagamento por serviços ambientais.
8.fev.2021
A paridade de armas e o acesso ao laudo pericial no processo penal
Para que não haja nenhum espaço para dúvidas, é preciso que o Poder Público garanta o efetivo acesso da Justiça aos laudos periciais.
8.fev.2021
Sergio Moro x Lula: Entenda a questão em julgamento
Diante da relevância do tema, o julgamento da questão foi pautado com celeridade, momento em que a Suprema Corte irá analisar se mantém ou não o acesso às mensagens pela defesa do ex-presidente.
8.fev.2021
Não ao aumento das custas judiciais
A manutenção das custas processuais com valores elevados significa o impedimento de grande parcela da sociedade em acessar o Poder Judiciário.
8.fev.2021
Regras de publicidade: o tipo de publicidade permitida para escritórios de advocacia
Como ter sucesso com a estratégia de marketing jurídico que continuará balizando o provimento da OAB, mesmo após novas regras.
8.fev.2021
A PEC 471/05 e a necessidade de concurso público para os cartórios
Por consectário, de procedimento essencial para o aperfeiçoamento dessas funções, pois a seleção por meio de concursos públicos visa efetivar a garantia do cidadão por intermédio da qualidade excepcional dos serviços, com vistas a efetivar o valor desse preceito constitucional.
8.fev.2021
Se um dia você for processado
Podemos garantir que sempre poderá contar com um advogado lutando por eles até o último recurso. Porque nós acreditamos na justiça.
8.fev.2021
A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal como mais um elemento probatório relevante para decidir se as garantias fundamentais do cidadão foram plenamente respeitadas, entre elas a imparcialidade do julgador.
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