27.mai.2021
27.mai.2021
A violência social e o Direito contemporâneo
"A violência como instrumento de poder é uma linguagem destrutiva na ordem social do Estado democrático de Direito e se manifesta frequentemente através do terrorismo em suas diversas modalidades, desde bélicas até as mais sofisticadas nos campos da cultura".
27.mai.2021
Empresa pública está sendo privatizada. Posso pedir transferência?
As empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte do que chamamos de administração pública indireta.
27.mai.2021
O método de equivalência a juros simples
O método de equivalência a juros simples (MEJS) é um sistema de amortização de dívidas fundamentado em matemática financeira em substituição à Tabela Price, amplamente aceito nos Tribunais.
27.mai.2021
TD/DF firma entendimento de que é possível a cobrança de parcelas vincendas no curso do processo de execução
A tese foi fixada no julgamento de incidente de demandas repetitivas autuado sob o 0715584-36.2019.8.07.0000.
27.mai.2021
Medida provisória de ambiente de negócios: A busca pela desburocratização no processo de abertura de empresas
Entre as novidades trazidas pela MPAN, merece especial destaque o conjunto de normas que visam a desburocratizar o processo de abertura de empresas no País.
27.mai.2021
"Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel e agora?"
Os valores cobrados de multa pelas incorporadoras arbitrariamente sempre foram considerados abusivos, e sem muita alternativa restava aos consumidores buscarem o Poder Judiciário para determinar um percentual justo da multa rescisória.
27.mai.2021
Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência
O princípio da fungibilidade recursal (art. 1.032 e 1.033, CPC) trata das sequelas da falta de definição da competência para fins de interpretação conforme à Constituição.
27.mai.2021
Sociedades de grande porte: Problemas atuais da lei 11.638/07
Ocorre, no entanto, que as obrigações impostas pela lei 11.638/07 às sociedades limitadas de grande porte vão em sentido contrário a esse esforço de desburocratização, bem como têm causado insegurança jurídica nos agentes econômicos.
27.mai.2021
A nova relação fisco-contribuinte das empresas em recuperação judicial
A "preocupação" do legislador é legítima, pois, indiscutivelmente, quando uma crise econômica se instala nas empresas, os tributos, de forma prioritária, deixam de ser adimplidos, mantendo-se foco na manutenção da produção e adimplemento de custos essenciais como a mão de obra, energia elétrica e matéria-prima.
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