9.fev.2021
9.fev.2021
A transposição de regime jurídico dos empregados públicos do município de Guarulhos e o termo inicial da prescrição bienal
A vigência de lei que transpõe empregados públicos para regime estatutário implica em extinção do contrato de trabalho, dando inicio a fluição do prazo da prescrição bienal.
9.fev.2021
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judicial nos tribunais brasileiros seriam baixas.
9.fev.2021
Os olhos do leão pairam sobre o produtor rural
Para evitar futuros problemas, tornou-se necessária uma intensa modificação de conceitos e quebras de paradigmas.
9.fev.2021
A nova lei de pagamento por serviços ambientais
Sancionada lei que regulamenta o pagamento por serviços ambientais.
9.fev.2021
O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário
Registre-se que o dever de fiscalização por parte dos adquirentes deve ser constante desde o início das obras, pois, perde eficácia a deliberação pela continuação da obra a que se refere o § 1º do art. 31-F da lei 4.591, de 1964.
9.fev.2021
A digitalização simplificando a entrega de diplomas no ensino superior
Como a adoção da tecnologia pode ajudar a resolver um problema antigo das faculdades e dos alunos formados. Entenda as causas, os responsáveis e o papel do MEC no atraso na entrega de diplomas.
9.fev.2021
CCI tem novas regras de arbitragem
O regulamento de 2021 da CCI é reflexo do processo evolutivo da arbitragem no mundo, incentivado pelas discussões trazidas pela comunidade arbitral. Tais atualizações surgem em boa hora e geram grande expectativa.
9.fev.2021
Atos operatórios do perito em provas judiciais
Do latim peritus - hábil, experimentado, do que sabe por experiência.
9.fev.2021
Internet segura é a que garante a proteção de dados pessoais estudantis
As organizações Instituto Alana, Educadigital e Intervozes, com apoio do NIC.br, lançaram o guia A Escola no Mundo Digital.
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