27.mai.2021
27.mai.2021
O teletrabalho e o enquadramento sindical pelo princípio da territorialidade
A adoção do regime de teletrabalho está cada vez mais em evidência, e as empresas devem ter atenção ao enquadramento sindical e qual instrumento coletivo a ser aplicado.
27.mai.2021
CPI não pode juridicamente convocar governadores e prefeitos
A CPI possui poder de investigação próprio da autoridade judicial e a convocação tem sentido muito mais amplo que solicitar ou pedir a presença, pois quem é convocado tem a obrigação de comparecer e importa em crime de responsabilidade a recusa.
27.mai.2021
Deferência judicial e as regulamentações do Conselho Nacional de Justiça no enfrentamento à covid-19
A atual crise sanitária expõe a necessidade de redesenho dos comportamentos institucionais, notadamente quando à preservação das atribuições típicas de cada um dos poderes da República.
27.mai.2021
Exigência de programas de integridade na nova Lei de Licitações
Hoje o mercado já começou a se adaptar às novas leis e diretrizes de integridade, e percebem que mudar a política e cultura da empresa traz uma série de benefícios e melhorias para o negócio. Não só as empresas que tendem a participar de licitações e contratar com o Poder Público.
27.mai.2021
A instabilidade dos Direitos Políticos provada pelo fenômeno das fake news
O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado fortemente a fim combater está pratica abusiva e nociva de disseminação de notícias falsas a com o intuito de abalar os direitos políticos dos cidadãos e todo o processo democrático de um país e de uma sociedade inteira.
27.mai.2021
Gestão estratégica fiscal em tempos de recuperação judicial
De mero coadjuvante a pilar de reestruturação de empresas.
27.mai.2021
O raciocínio da criação jurídica nas ações que pleiteiam a retirada de conteúdo da internet e a negativa, pelo STF, de existência de um direito ao esquecimento
Ainda que não fosse fruto do Judiciário brasileiro, sua adaptação ao direito interno orientou, por anos, o direito civil, sendo, reiteradas vezes, aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça - a Corte que deveria ter a última palavra para o direito infraconstitucional.
27.mai.2021
Processualidade no Direito Administrativo
A processualidade como um dos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.
27.mai.2021
Descriminalização do grafite completa 10 anos
Datada de 25 de maio de 2011, a lei 12.408/11 constituiu um marco para a arte urbana brasileira.
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