Nós sabemos o quanto pode ser difícil a ruptura de um relacionamento, mas os pais, na condição de partes maduras da relação precisam se esforçar para encontrar um caminho de diálogo saudável acerca de todas as questões atinentes ao bem-estar dos filhos envolvidos.
Tais reflexões devem ter como fundo o fato de que o Brasil é hoje o único país das Américas a ainda possuir um sistema processual penal de matriz inquisitorial, na contramão dos demais países que se compatibilizaram com o modelo democrático.
As maiores vantagens dessas sociedades é seguramente a intimidade entre os integrantes, o senso de confiança e lealdade, a vontade de zelar pelo patrimônio, dentre outros que decorrem do laço familiar.
No Império do Brasil, mais precisamente em 1845, surgiram as diretorias-gerais dos índios das províncias, que deveriam cuidar dos interesses dos "silvícolas". O regulamento mandava que em cada aldeia houvesse um diretor, um almoxarife, um enfermeiro e um missionário. Desde "sempre", tratou-se de um serviço público paupérrimo e, por isso mesmo, houve verdadeiros heróis nesse serviço, que em si é humanístico, já que "os índios" - esse anacronismo lexical tosco - são pessoas humanas idênticas a nós, posto que culturalmente diversas da maioria envolvente. Em compensação, sempre houve vilões de todos os tipos; lobos em pele de cordeiro.
Cada vez mais é comum vermos advogados e clientes que não se conhecem fisicamente, toda a contratação, envio de documentos, pagamento de honorários e custas se dá via digital.
As auditorias têm analisado cuidadosamente pagamentos de earn-out feitos aos vendedores, que permanecem prestando serviços, para determinar se tais pagamentos devem ser contabilizados como contraprestação pelo investimento adquirido ou como remuneração pela prestação de serviços.
A coisa julgada que reveste decisões tributárias de trato sucessivo dispensam ação rescisória para que cessem seus efeitos caso sobrevenha decisão contrária do STF afeta de repercussão geral. É o que premedita o julgamento do tema 855 (RE 955.227).
A ilegalidade da cobrança de taxa básica condominial proporcional à área de cada apartamento e a intervenção do poder Judiciário para efetivar a divisão igualitária (ou menos exacerbada) do pagamento das taxas condominiais.
Mesmo que eventualmente se entenda como válida a redução do benefício do PAT, tais restrições poderão começar a produzir efeitos somente a partir do exercício de 2023.