28.mai.2021
28.mai.2021
O Tema 1.042/STJ e a remessa oficial nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa
Em primeiro lugar, consignemos que a remessa oficial tem a finalidade de submeter ao controle jurisdicional do duplo de jurisdição as decisões proferidas pelo Órgão Julgador a quo, sem que os diretamente interessados no processo voluntariamente se insurjam contra a decisão.
28.mai.2021
Aditamento de contratos de concessão de saneamento para atingimento das metas do novo marco
A medida é um instrumento importante para viabilizar as metas de universalização e qualidade.
28.mai.2021
Saiu tese que permite a regularização de tributos incidentes sobre PLR em atraso
As regras e condições constam do Edital 11/21, publicado em 18.05 pela Procuraria da Fazenda Nacional e pela Receita Federal do Brasil.
28.mai.2021
Clubes empresa no Brasil: Perspectivas do projeto de lei em tramitação
Tal projeto busca trazer atualizações há muito tempo pedidas pelas entidades desportivas de futebol e agora tem sua votação prevista para maio.
28.mai.2021
Medidas provisórias 1.045 e 1.046 - Normas para minimizar os efeitos da covid-19
Na ocasião realçamos que, no dia 11 de março do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia global decorrente do Novo Coronavírus.
27.mai.2021
O "poste geral da república" e a Síndrome de Bartleby
A omissão do PGR provoca uma falha grave no sistema acusatório brasileiro.
27.mai.2021
Da possibilidade de resgate de benefícios previdenciários portados de entidades fechadas para abertas
A falsa crença de que recursos portados de planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas para entidades abertas não podem ser resgatados por seu titular pode ser facilmente superado com a correta hermenêutica da lei.
27.mai.2021
Das possibilidades de alterações contratuais, de acordo com o art. 124 da lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações
Não houve modificações substanciais no que tange a alterações contratuais na Nova Lei de Licitações.
27.mai.2021
A industrialização do dano moral no direito do consumidor
No intuito de analisar a relação consumerista com os danos morais, o presente artigo pretende esclarecer como a vulnerabilidade do consumidor começou a ser utilizada como um verdadeiro enriquecimento sem causa.
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