3.mai.2021
3.mai.2021
Meios de resolução de conflitos e diálogo competitivo na lei 14.133/21: Cultura do diálogo
Avançando na concretização da cultura do diálogo, a lei 14.133/21 positiva os meios adequados de resolução de conflitos e a modalidade de diálogo competitivo, sendo este uma de suas maiores novidades.
3.mai.2021
Indústria da moda: Resiliência e reinvenção com os efeitos da pandemia
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções, de janeiro de 2016 à julho de 2019: China, Índia e Indonésia foram os países de que o Brasil mais importou produtos têxteis.
30.abr.2021
Lei de Alienação Parental, revogação total, manutenção integral ou aperfeiçoamento?
A lei 12.318/10 está causando apaixonadas discussões nas redes sociais e no Congresso Nacional. Um grupo defende sua revogação total, outro sua manutenção integral, sem modificações ou ajustes, e um terceiro, de linha mais moderada e pragmática, defende o aperfeiçoamento e a correta aplicação das normas constantes em tal legislação.
30.abr.2021
Licitação da Cedae - Guerra de liminares retrata a insegurança jurídica do negócio
Como será o ambiente de negócios para as ofertas pelas concessões, nesta situação de insegurança quanto ao prazo de duração dos contratos?
30.abr.2021
O art. 28 da lei 11.343/06 frente aos direitos à privacidade e à autonomia individual
A Constituição Federal garante o direito à privacidade e à autonomia individual. Entrementes, em contrassenso à Carta Magna, o uso de drogas é criminalizado.
30.abr.2021
Direito à pensão por morte ao filho maior de 21 anos e capaz
Com base na Constituição Federal, nos princípios específicos de Direito Previdenciário, na interpretação extensiva, analogia e equidade, defendemos, neste artigo, a possibilidade de extensão do pagamento da pensão por morte para custeio de graduação em curso universitário.
30.abr.2021
Linhas rasas e perdas profundas: O parecer 131.045/21 do CREMESP
O CREMESP declarou antiéticas vídeo-chamadas com pacientes internados. Em vez de orientar, reforça nos médicos da linha de frente o constante temor de um processo ético.
30.abr.2021
A impossibilidade jurídica da "relativização" da regra que estipula honorários em processos em face da fazenda
A relativização da regra processual de fixação de honorários advocatícios nos processos em que a Fazenda Pública é sucumbente ameaça a clara opção legislativa pela fixação de critérios objetivos.
30.abr.2021
A ANPD e a preocupação com sua natureza jurídica
Análise da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, suas atribuições e sua natureza jurídica, alterada pela lei 13.709/18.
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