Devido ao grande número de transações imobiliárias que ocorrem todos os dias, se torna essencial ao vendedor se utilizar da intermediação de uma imobiliária, ou de um corretor competente e devidamente registrado junto ao CRECI.
Não bastasse a parecença dos versos, "velórios sem corpos, em números a não se contar" me ascendeu à pandemia, momento de pessoas naturais e jurídicas recrutar o Seguro Social, através de proteção adequada que, contudo e, talvez, até ingenuamente, vem escondendo-se por detrás de assistencialismo e indenizações.
Os contribuintes defendem a inconstitucionalidade da delegação imposta, uma vez que todos os aspectos da incidência tributária deveriam estar previstos em lei, tal como exige o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
A operação do direito exige uma visão crítica acerca dos atos jurisdicionais, priorizando uma análise de legitimidade dos conceitos adotados pelo decisor e o combate específico das abusividades para repudiar qualquer tentativa de perversão do direito.
"É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC 33/01".
A alteração promovida pela lei 9.494/97 no artigo 16 da LACP contrariou os avanços pretendidos pela Constituição, restringindo a eficácia da coisa julgada coletiva ao território de competência do órgão prolator.
É necessário retomar a centralidade da questão nacional e abandonar práticas ultraliberais para garantir os instrumentos necessários para enfrentar a pandemia de forma efetiva.
O serviço digital pode, a partir de então, intervir para proteger seus usuários quando detectar faltas graves consideradas sob duas categorias: as condutas graves, como assédio.