13.abr.2021
13.abr.2021
Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades anônimas
Verifica-se a incerteza na possibilidade do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades anônimas, permitindo, com seu deferimento, limitar a responsabilidade de seus sócios.
13.abr.2021
Supressão de garantias nos planos de recuperação judicial
O entendimento dos tribunais acerca do assunto vem sendo flexibilizado no sentido de reconhecer a validade e legalidade dessa cláusula, mas ainda há discussões acerca do alcance aos credores que não concordarem com a liberação da garantia.
13.abr.2021
Crimes militares: Aplicabilidade da lei 13.491/17 aos fatos criminosos ocorridos antes de seu advento
Com efeito, a temática debatida é importantíssima em virtude da situação acima delineada estar acontecendo inúmeras varas militares de diversos tribunais, sem qualquer reflexão sobre o inafastável o debate da competência.
13.abr.2021
O que mudou nas estratégias de apuração de assédio após a pandemia?
Abril de 2021 - Após o início da pandemia, as apurações de assédio passaram a vivenciar um novo cenário. Mas, o que queremos dizer com isso? A estratégia de apuração mudou? As condutas mudaram? Ou foi somente o ambiente que mudou?
13.abr.2021
Dos meios de prova no Processo Penal
Importante fazer um adendo sobre outra modalidade de prova, qual seja o reconhecimento de pessoas e coisas.
13.abr.2021
O golpe ta aí, cai quem quer? Dilemas da quarentena e a LGPD
De maneira inusitada, essa crônica aparentemente cômica fala sobre a LGPD em tempos de covid. Os golpes estão na praça, mas agora existe um novo fiscal legal. Os agentes de tratamento que se cuidem...
13.abr.2021
Possibilidade de responsabilização do judiciário ante à sua atuação em substituição aos gestores públicos na pandemia
Da necessidade de respeito aos critérios estabelecidos pelo STF na adoção de medidas de combate ao covid-19.
13.abr.2021
Tchau, queridos
A tese do Mandado de Injunção 7358/DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria da senhora Ministra Cármen Lúcia. Reaja, brasileiro.
13.abr.2021
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela LGPD e responsabilidade parental.
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