24.set.2021
24.set.2021
Lei do clube-empresa e regime centralizado de execuções: um 3º tempo aos clubes de futebol
Em meio ao crescente endividamento de clubes de futebol nacionais, é promulgada a lei 14.193/21 que, a despeito da promessa de revolucionar o esporte, cria um regime de privilégios e contradições.
24.set.2021
A (in) exigência da certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais
Diante de situação de ressalva ou negativa na emissão da certidão de uso e ocupação do solo pelo Município competente, em gera se instaura um processo acerca de eventuais alternativas técnicas que possam ser implementadas, afim de se obter o pleno atendimento a essa obrigação.
24.set.2021
A pandemia e os avanços da tecnologia no Direito
Hoje fala-se em future law, law techs e outras interseções entre direito e tecnologia. Certamente, deve-se reconhecer a pandemia como um catalisador do desenvolvimento tecnológico no meio jurídico.
24.set.2021
Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel
Para fins de ajudar a população na aquisição de seu primeiro imóvel próprio, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
24.set.2021
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
A comunicação às autoridades policiais deve ser feita de imediato pelos síndicos ou administradores dos condomínios.
24.set.2021
Mudanças na lei da propriedade industrial
Este breve ensaio busca sumarizar as vicissitudes negativas e positivas havidas na legalidade estrita do ambiente dos direitos intelectuais.
24.set.2021
Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa?
Além da demissão, veja o que pode acontecer após ser comprovada a improbidade administrativa.
24.set.2021
Dicas de prestação de contas para escritórios de advocacia
A prestação de contas na advocacia, em resumo, é a responsabilidade que o advogado de informar a seu cliente sobre qualquer novidade em relação ao caso do mesmo.
24.set.2021
Coisas que só acontecem no Brasil
O que se vê é a mesma retórica de sempre: na ausência de justificativa, basta usar o interesse público!
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