24.set.2021
24.set.2021
Impactos práticos das modificações na desconsideração da personalidade jurídica pela Lei de Liberdade Econômica
Posicionamento dos tribunais brasileiros com relação aos impactos da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da personalidade jurídica. Os requisitos da lei são, de fato, objetivamente concretos?
24.set.2021
Um ano de vigência da LGPD: O que crianças e adolescentes têm a ver com isso?
A LGPD representa um marco fundamental para a proteção de dados pessoais no Brasil.
23.set.2021
ESG, agenda 2030 e o plano decenal do Brasil de sustentabilidade
A agenda 2030 e os princípios ESG, ainda mais notórios por ocasião da pandemia, tem estreita conexão com a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil.
23.set.2021
A tributação dos fundos de investimento imobiliário
Os fundos de investimento foram instituídos a fim de possibilitar o acesso de investidores de todos os portes no mercado imobiliário. Os FIIs são instrumentos atrativos de investimento, haja vista o regime de tributação destes fundos.
23.set.2021
Além do hype
A tecnologia blockchain e os NFTs vão revolucionar os direitos autorais na próxima década.
23.set.2021
A engenharia também luta contra as irregularidades de seus dirigentes
Despacho do ministro Marcos Bemquerer, do TCU, atende à medida cautelar contra chamamento público do CREA-SP para construção de nova sede em São Paulo, que fere princípios da administração pública.
23.set.2021
Separação obrigatória de bens e a comunhão dos aquestos: Súmula 377 do STF
A comunhão de aquestos, em regime de separação de bens, desde que demonstrado o esforço comum, não se aplica à hipótese de separação convencional, entendida como aquela em que os nubentes, com idade inferior a 60 anos, optem por esta forma de gestão patrimonial em seu contrato de casamento.
23.set.2021
Faz sentido equiparar startups a micro e pequenas empresas para os fins da LGPD?
Ainda que a LGPD disponha sobre a necessidade de regulamentação mais flexível também para as startups, isso não significa que necessariamente deva receber as mesmas benesses que as micro e pequenas empresas.
23.set.2021
Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI
A legislação de regência do referido imposto traz estampado o termo "praça" para delimitar o território onde deverão ser levados em consideração os preços praticados no mercado, visando estabelecer o valor tributável mínimo do IPI.
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