13.out.2020
13.out.2020
O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação
A nova "Lei dos Distratos" trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo consumidor.
13.out.2020
Aditivo retardará ações sobre poupanças de 1987/1991
Na véspera de 12/3/20, encaminharam à Min. Cármen Lúcia, relatora dos RExts 626.307 e 591.797 e da APDF 165, um ADITIVO àquele "acordo", elaborado na surdina, buscando prorrogar por mais 5 anos a suspensão daquelas ações.
13.out.2020
"Magnitsky act": como esta lei dos Estados Unidos pode alcançar os 'intocáveis' no Brasil?
Temos a esperança que a Lei Magnitsky, em um futuro próximo, possa mudar a realidade dos brasileiros, os quais passam a contar com a força desta norma dos Estados Unidos, onde ninguém escapa ou está acima da lei.
13.out.2020
Breve história do STF
Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.
13.out.2020
Requisição direta de dados por autoridades administrativas tem limites
O limite legal é claro em estabelecer que a autoridade administrativa pode solicitar, direta e tão somente, preservação de registros de conexão e de acesso - em hipótese alguma, conteúdo de mídia.
13.out.2020
Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15
O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.
13.out.2020
O Supremo Tribunal Federal e a ADIn 5.529: Os rumos da inovação
O legislador brasileiro inseriu na Lei da Propriedade Industrial um mecanismo de prazo mínimo de vigência, que é acionado quando o Instituto demora mais do que 10 anos para conceder uma patente.
13.out.2020
Entenda como o compliance trabalhista é a ferramenta adequada à crise causada pelo coronavírus
A uniformização do código interno de conduta, auxilia não apenas na diminuição do ajuizamento de medidas interpostas pelos funcionários em face da empresa, mas também, no engrandecimento da imagem e credibilidade desta perante seus clientes.
13.out.2020
Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?
O PL 529/20 autoriza a redução de quaisquer benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, inclusive os decorrentes de regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor do imposto.
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