14.out.2020
14.out.2020
Santa Clara, olhai por nosso teletrabalho de cada dia. Assim seja
A tecnologia pode ser usada de forma conectiva, para que todos tenham acesso e possam valer-se dela para o bem comum.
14.out.2020
A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime
Lei 13.869/19, em seu art. 13, tipifica a conduta de expor detento à curiosidade pública, que engloba os programas televisivos sensacionalistas sobre crimes.
14.out.2020
Os impactos da LGPD no Direito do Trabalho
A ausência de regulamentação das relações de trabalho face a LGPD tende a gerar inúmeros conflitos, principalmente para as pequenas empresas, que não possuem, em muitos casos, orientação e conhecimento necessários sobre as disposições da lei.
14.out.2020
Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento
Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.
14.out.2020
Expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício
A instituição do condomínio edilício pode se dar tanto por meio de instrumento particular como por escritura pública
14.out.2020
É preciso abrir uma nova conta para acessar o PIX?
Ser cliente do Sistema Financeiro Nacional é condição para pagar, transferir e receber recursos financeiros em segundos via Pix. Saiba aqui o que é preciso fazer para realizar pagamentos instantâneos com essa ferramenta.
14.out.2020
Na propriedade intelectual o Brasil não parou
Uma grande reformulação está em curso no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) com vistas a melhorar ainda mais o sistema brasileiro de propriedade intelectual.
14.out.2020
Recurso especial por divergência jurisprudencial
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
14.out.2020
Da ausência de independência funcional da autoridade nacional de proteção de dados
Não tratar a autoridade nacional de proteção de dados como órgão de Estado é comprometer a sua independência funcional, assim como não considera-la uma agência regulamentadora.
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