15.out.2020
15.out.2020
A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa
O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.
15.out.2020
Protocolo de Nagoia
No Brasil, o texto do Protocolo de Nagoia foi ratificado com a publicação, no DOU - Diário Oficial da União de 12/8/20, do decreto legislativo 136, de 11/8/20.
15.out.2020
Inteligência Jurídica na atualidade
A inteligência jurídica é a chave para o desenvolvimento do setor, e é justamente por isso que vem ganhando relevância e sendo aplicada em diversas empresas.
15.out.2020
Presunção de inocência e princípio da insignificância X crime patrimonial durante pandemia
A presunção de inocência é reitora no processo penal brasileiro, não podendo o imputado por suspeita de ação ou omissão criminosa ser diminuído moral, social e fisicamente.
15.out.2020
Responsabilidade civil do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: regime celetista
O texto procura responder questionamento feito por muitos profissionais que assumiram esse papel: O nomeado para ocupar um cargo celetista como Encarregado tem responsabilidade civil na pessoa física?
14.out.2020
Os concursos devem ser online
A antecipação do avanço tecnológico, tão claro no judiciário, deve tomar conta dos certames públicos. Para chegar a essa conclusão, basta empatia. Neste ano, algumas organizadoras começaram a realizar processo seletivo pela internet. Trata-se de economia gigantesca de tempo e dinheiro.
14.out.2020
Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei
A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos.
14.out.2020
Crise financeira e da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Problemas financeiros das empresas nos dias atuais estão ocasionando o aumento de demandas judiciais trabalhistas e recaindo a responsabilidade nos bens dos sócios.
14.out.2020
Os nomes importam: reflexões sobre porque a Lei de Alienação Parental deve ser mantida (e aperfeiçoada)
Estas reflexões fazem parte da minha tese de doutorado, defendida em agosto de 2020 junto ao Centro Universitário de Brasília, em vias de publicação.
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