16.out.2020
16.out.2020
A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores
Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.
16.out.2020
Cessão de créditos originados de contratos administrativos: Enfim, uma possibilidade segura e incentivada pelo Poder Público
Ninguém duvida da importância das contratações públicas para a economia de qualquer sociedade.
16.out.2020
Profissão dignidade: o Dia do Professor
Às professoras e professores, todo o nosso agradecimento.
15.out.2020
A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição
Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.
15.out.2020
LGPD na prática: Implementação no setor imobiliário
A legislação está em vigor podendo repercutir em demandas administrativas por órgãos de defesa do consumidor, além de ações judiciais individuais e coletivas.
15.out.2020
Contratos inteligentes: robôs aceleram processos de compra e venda
Cada vez mais conviveremos com relações contratuais onde, do outro lado, ou de ambos os lados, estão máquinas, códigos, programas.
15.out.2020
A ocorrência da covid-19, a lei 14.046 de 24 de agosto de 2020 e a vulnerabilidade do consumidor
O Direito do Consumidor não foge as influências do Direito Civil, em especial, no tocante ao cumprimento dos contratos, as hipóteses de caso fortuito e força maior eximem de responsabilidade civil a parte que não pôde adimplir ao contrato.
15.out.2020
A regra do jeitinho brasileiro na prisão preventiva e nos prazos
Mais de 20 anos depois, cada réu em processo criminal continua tendo de sobreviver no inferno. Mas, infelizmente, os racionais parecem não existir mais.
15.out.2020
Realização de ativos e pagamento dos credores de forma célere no processo de falência
Mesmo a realização dos ativos, que indiscutivelmente deveria ser rápida, muitas vezes demora anos para acontecer, descumprindo o objetivo legal.
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