19.ago.2021
19.ago.2021
LGPD: Boas práticas como fator de competitividade
A adequação das empresas à LGPD é medida urgente e necessária para a sobrevivência no mercado atual, por isso, é importante que as empresas se adequem, cumprindo integralmente os termos pactuados em seus contratos comerciais.
19.ago.2021
Contratos de distribuição e legitimidade processual para defesa de marcas
Considerando que é facultado ao titular da marca conceder ou não a terceiro (por exemplo, a um distribuidor ou licenciado) poderes para agir em defesa da marca, não há dúvida quanto à necessidade de existência de contrato com autorização específica para tanto.
19.ago.2021
MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado
A reforma é reflexo de uma crescente perda de direitos trabalhistas sob a justificativa de que é necessária, a fim de fomentar a economia e aumentar o número de empregos, não passa de mais uma tentativa do Estado de assumir o papel de bom moço, em benefício da população.
19.ago.2021
Não só de voto impresso vive o retrocesso: o retorno das coligações
Nosso sistema político como um todo viveu sua maior crise na última década, e certamente não é revivendo práticas que podem ser apontadas como uma das causas desta corrosão que iremos conseguir respostas.
19.ago.2021
A opção pela mediação ad hoc ou institucional
Pode-se afirmar que aqueles que optam pela mediação institucional estão em busca de uma maior segurança e previsibilidade na administração do procedimento, em comparação à mediação ad hoc.
19.ago.2021
Enlutado Direito
É uma luta bonita a de tentar fazer com que os cursos de Direito sejam voltados para a formação intelectual, sejam dignos de um verdadeiro cultuador das normas, de legítimo guardião das leis, com efeito.
19.ago.2021
Mediação pode ser a melhor opção para solucionar ações judiciais no pós-pandemia
Ao escolher solucionar os conflitos através da mediação, busca-se por um sentimento de justiça que faça sentido para todas as partes envolvidas, sendo uma abordagem mais centrada nas necessidades das partes do que a mera aplicação da lei e o conceito de justiça.
19.ago.2021
Lançada a fase 2 do Open Banking
Aliado ao sucesso do PIX, que teve grande adesão no mercado e já representa, de acordo com estudos divulgados pela Febraban, 30% das operações de pagamento no país, a integração entre o PIX e o Open Finance levará as operações financeiras a outro patamar.
19.ago.2021
IPTU - Caráter progressivo
O IPTU progressivo extrafiscal, previsto no artigo 182, §4º, Inciso II, da Carta Magna, não pode ser reclamado sem que antes o município consume o parcelamento ou edificações compulsórios, previstos no Inciso I, porque este artigo refere-se à sequência das condições.
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