20.ago.2021
20.ago.2021
Resolução do Senado Federal pode alterar alíquotas de ICMS sobre produtos importados
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a alteração de alíquotas de ICMS sobre produtos importados por meio de Resolução do Senado Federal.
19.ago.2021
Ações de família: a necessidade de resguardo da autonomia técnica das equipes periciais
Nas ações de família que versem sobre interesses de crianças ou de adolescente, salta aos olhos a importância dos profissionais integrantes das equipes periciais interprofissionais ou multidisciplinares, incluindo os eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes.
19.ago.2021
Justiça Militar e julgamento de civis
Não há justificativa para a existência de uma justiça punitiva exclusiva para os militares, aos quais deveria ser dispensado o mesmo tratamento conferido pela lei a qualquer outro servidor público.
19.ago.2021
O aumento da carga tributária provocado pela decisão do STF
Recentemente, o STF pacificou o entendimento de que não incide ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, mesmo que situados em unidades da federação diferentes.
19.ago.2021
Crimes cibernéticos serão punidos com mais severidade
São exemplos de crimes cibernéticos: a fraude, o furto e o estelionato quando praticados digitalmente, ou seja, mediante utilização de smartphones, notebooks, tablets e etc.
19.ago.2021
Inteligência artificial e o Direito
O presente estudo tem a pretensão de abordar a temática relacionada à Inteligência Artificial e o Direito, por meio de uma análise prognóstica de como pode vir a ser a adequação das novas tecnologias ao Direito.
19.ago.2021
As videoconferências no Judiciário
As videoconferências representam uma revolução e se tornaram comuns no dia a dia dos operadores do Direito.
19.ago.2021
Porque todo digital influencer deve registrar sua marca pessoal no INPI
Com o registro da marca do influenciador digital no INPI, os demais influenciadores e empresas deverão solicitar autorização do influencer para utilizar sua marca para finalidades comerciais e reproduzir o conteúdo criado em suas redes sociais, além de que expressa mais profissionalismo às empresas contratantes.
19.ago.2021
Minirreforma trabalhista: ao invés de "vacina", querem dar "cloroquina" aos trabalhadores
Enquanto o mundo se globaliza, a eletrônica avança e a nanotecnologia ajuda a humanidade, o legislador brasileiro retrocede nos direitos dos que trabalham para alcançar essas melhorias, transformando os empregados naqueles servidores fiéis e livres, mas ainda do tempo da princesa Isabel.
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