15.mar.2021
15.mar.2021
A nova lei de licitações e a exigência do compliance e programa de integridade
O projeto de lei da nova lei de licitações, remetido para sanção presidencial, prevê o programa de integridade (compliance) em seus dispositivos para obras de grande vulto, critério de desempate, item a ser considerado em caso de aplicação de sanções, e reabilitação.
15.mar.2021
STF assegura exclusão do crédito presumido do PIS e da Cofins
Não houve manifestação do Supremo acerca de modulação do julgado, de modo que, em princípio, o julgado repercutirá positivamente a situações pretéritas ou futuras, ajuizadas ou não.
15.mar.2021
Embargos de declaração no HC 193.726: Uma análise à luz do prazo prescricional
Sem embargos do acerto ou não da decisão, pautando-se na hipótese da sua manutenção, as questões que incitam maiores discussões concernem a ocorrência ou não da prescrição da pretensão punitiva.
15.mar.2021
A análise de impactos de políticas públicas em tempos de Covid-19
É imprescindível que sejam feitas avaliações de impacto das políticas públicas para se evitar um agravamento da crise econômica e social.
15.mar.2021
STF decide pela inconstitucionalidade da exigência do DIFAL prevista no convênio CONFAZ 93/15
Não é novidade que 2020, apesar de muito atípico e conturbado por conta da pandemia da covid-19, foi um ano em que foram iniciados muitos julgamentos importantes no âmbito tributário, sobretudo, STF.
15.mar.2021
Usar ou não usar declaração escrita na arbitragem: Eis a questão
A evolução de qualquer instituto jurídico decorre não da rejeição liminar ao diferente, mas de sua absorção desmistificada e análise desembaçadamente crítica, sempre atentando-se aos princípios do contraditório e devido processo legal.
15.mar.2021
O reflexo da arbitragem na falta de jurisprudência em Direito Societário
De acordo com o art. 3º, CPC, não conflitam com a garantia de acesso à justiça a previsão da arbitragem e a promoção estatal da solução consensual de conflitos.
15.mar.2021
Fiança locatícia: possibilidade de exoneração do fiador em tempos de pandemia
O cenário atual é um tanto quanto delicado para todas as partes integrantes da relação contratual, seja como locador, locatário/afiançado ou fiador.
15.mar.2021
A responsabilidade nas sociedades antigas e no direito brasileiro
Em virtude dos fatos e direito mencionados, conclui-se que a evolução da responsabilidade é satisfatória.
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