19.out.2020
19.out.2020
O impacto dos benefícios emergenciais previstos na lei 14.020/20 no cálculo do 13º salário e das férias
Como será o pagamento e a concessão do 13º salário e das férias?
19.out.2020
A diferença entre posse e propriedade - Pretenso futuro direito de propriedade pela União não dá direito a posse de imóvel aos indígenas
Não são poucas as decisões em sede de ações possessórias, envolvendo a questão indigenista.
19.out.2020
Usucapião Especial Urbana de Apartamento
A autora ajuizou ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição Federal, postulando a declaração de domínio em relação ao apartamento que utilizava para sua moradia há mais de 10 anos, sempre de forma pacífica e com aminus domini.
19.out.2020
Construindo as bases para o direito fundamental do fornecedor
Uma análise econômica do CDC sob a ótica do fornecedor, com enfoque no princípio da livre iniciativa, da harmonização e da boa-fé, em contraste com a hipossuficiência presumida do consumidor.
19.out.2020
De olhos fechados pra te ver melhor: a responsabilidade das empresas no combate ao racismo
"Suavemente prá poder rasgar, Olho fechado prá te ver melhor, Com alegria prá poder chorar, Desesperado prá ter paciência, Carinhoso prá poder ferir, Lentamente prá não atrasar" - Trecho da música Tô, de Tom Zé
19.out.2020
Subscrição e integralização de capital social na constituição de uma sociedade limitada
A responsabilidade dos sócios com relação à integralização do capital social da sociedade limitada.
19.out.2020
Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa
Dentre as alterações constitucionais constantes na PEC 32/20 tem-se a alteração do artigo 39 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos.
19.out.2020
O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?
O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.
19.out.2020
CNJ aprovou a Justiça 100% digital - Ônus e bônus
Não se deve perder de vista o contraponto entre o acesso à justiça e à celeridade, por um lado, e a segurança procedimental das audiências, debates e sustentações orais, por outro, sempre com vistas à utilização das inovações tecnológicas.
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