Rogerio Marinho

... Alessandro Vieira, Ireneu Orth, Izalci Lucas, Esperidião Amin, Rogério Marinho, Wilder Morais, Jayme Campos, Jorge Seif, Otto Alencar, Eduardo Braga, Mecias de Jesus, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Rodrigo Cunha, Damares Alves e outros. Eles defenderam que é o Congresso Nacional que deve traçar políticas públicas sobre drogas, não o STF.  Também argumentaram que a descriminalização da maconha em outros países aumentou o tráfico e o consumo da droga, inclusive entre menores de 18 anos, e potencializou doenças psíquicas. Segundo os defensores da proposta, pesquisas já mostraram que...

... candidatos. Paulo Gonet foi o primeiro a responder. O senador Rogerio Marinho questionou qual seria o papel do indicado como chefe da PGR diante das "reiteadas ações no STF no inquérito das fake news". Gonet disse que tem por princípio não se manifestar publicamente de algo que não tenha total domínio. "O que eu posso dizer é que não sei o que está acontecendo ali. Quem atua neste tipo de processo é o PGR. Não me caberia buscar conhecer esse inquérito antes de ser nomeado para o cargo." O subprocurador lamentou que não tenha informações suficientes para fazer uma abordagem construtiva e não leviana...

... investem no mercado financeiro). Líder da oposição, o senador Rogério Marinho criticou o projeto e disse que o governo atual “tem pouco apreço pelas contas públicas”. Ele afirmou que “o governo tem se notabilizado em resolver o problema das contas públicas pelo lado das receitas, em muitos casos recorrentes, que não vão se repetir nos anos subsequentes”. "O governo muda a forma de taxar os fundos offshores e fundos exclusivos, permitindo que haja liquidação de seus ativos e, nessa antecipação, o governo possa recepcionar 8% sobre o capital amealhado nos últimos anos nas operações. Esses recursos...

... senadores Esperidião Amin, Carlos Portinho, Izalci Lucas e Rogerio Marinho, líder da oposição na Casa, o mecanismo não será efetivo. Eles apoiaram uma alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS, que só poderia ser aumentada por meio de referendo popular. A emenda, apresentada por Marinho, foi uma das rejeitadas pelos parlamentares.  “De acordo com as palavras do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, o imposto [pode passar a ser] de 27,5%. Sabe qual é o maior IVA do mundo até agora? O da Hungria, que é 27%. Vamos oferecer ao Brasil o maior imposto sobre valor agregado do mundo”, argumentou...

...s Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Magno Malta, Eduardo Girão e Rogério Marinho. Reserva de vagas O projeto altera a lei de cotas (lei 12.711/12), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos Federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Segundo a norma, a distribuição racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que estudou o ensino médio em escola particular, por exemplo, não é beneficiado. Atualmente, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até 1,5 salário-mínimo...

... Sociais, mas, até agora, contou com aprovação do relator, senador Rogério Marinho, e com votos contrários da base governista. (Clique aqui) Post mortem Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, foi recentemente instalada pelo Senado comissão de Juristas que objetiva atualizar o Código Civil vigente. Em artigo, a advogada Janaina Paschoal sugere que sejam analisados dois temas pouco debatidos na doutrina nacional: a "reprodução assistida post mortem" e o instituto que ficou conhecido como "bebê-medicamento". (Clique aqui) Novo Apoiador Desde o início de suas atividades, Vivacqua Advogados...

... desconto, mesmo que filiados do sindicato.  O relator, senador Rogério Marinho deu parecer favorável e o projeto foi aprovado com votos contrários da base do governo. Senador Jaques Wagner, por exemplo, lembrou que sindicatos patronais se beneficiam com a cobrança compulsória para o sistema S.  Em 2017, a reforma trabalhista definira a cobrança como facultativa para os não sindicalizados, mas, recentemente, o STF decidiu que é constitucional a cobrança para todos os trabalhadores, desde que haja acordo com o empregador, convenção coletiva ou decisão judicial.  {EMBED_LEIAMAISCOD_3163} Senador...

... “arrecadação coercitiva”. Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho, o projeto ainda pode vir a agravar o problema arrecadatório. “Nós estamos abrindo mão de termos o equilíbrio entre quem paga e quem arrecada para termos uma ação coercitiva, que vai na contramão do espírito de que a dúvida, no caso de um problema jurídico, sempre beneficia o réu. Estamos gerando passivos tributários para o futuro, porque isso não impede que aquele contribuinte que for penalizado pelo voto de qualidade busque o Judiciário para reparar essa situação.” Marinho também observou que os passivos em disputa no Carf...

... sentido, o relator acolheu emenda (11) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) para que o cartório comunique imediatamente à instituição interessada sobre a prova de vida. O relator tratou ainda da exclusão da disciplina das garantias com direitos minerários; matéria já prevista no Código de Mineração (Decreto-Lei 227, de 1967). Pelo Código, os títulos e os direitos minerários, inclusive o alvará de autorização de pesquisa, a concessão de lavra, o licenciamento, a permissão de lavra garimpeira, bem como o direito persistente após a vigência da autorização de pesquisa e antes da outorga da...

... Rodrigo Cunha, Plínio Valério, Mecias de Jesus, Marcio Bittar, Rogério Marinho, Romário e Styvenson Valentim.

... ocupará por mais dois anos. Ele obteve 49 votos, contra 32 de Rogério Marinho . Pacheco iniciou seu mandato no Senado em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021. Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado. No discurso pós-vitória, Pacheco agradeceu a confiança dos colegas e se disse honrado e desafiado...

... Federal; Marcos Pontes (Ciência & Tecnologia) em São Paulo; Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) no Rio Grande do Norte; Tereza Cristina (Agricultura) em Mato Grosso do Sul, estado impulsionado pelo agronegócio. Sergio Moro, ex-ministro da Justiça que rompeu com o governo em 2020, venceu no Paraná. Dois ex-ministros conquistaram cadeiras na Câmara dos Deputados: os polêmicos Ricardo Salles (Meio Ambiente) para São Paulo e Eduardo Pazuello (Saúde) para o Rio de Janeiro. Dois outros membros do gabinete do governo Bolsonaro disputarão segundo turno para os governos estaduais: Tarcísio de Freitas...

... Deputados e ao ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sobre a execução de despesas discricionárias decorrentes de emenda de relator-geral na LOA - Lei Orçamentária Anual de 2021.  Depois das explicações, a ministra, então, resolveu suspender a execução do orçamento secreto. Nessa decisão, proferida em novembro, Rosa Weber determinou, ainda, que fossem tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. Tal decisão foi mantida pelo plenário do STF. Semanas depois, Rosa Weber reajustou sua...

... (RP9). Sabe-se que o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, desviou R$1,4 milhão do chamado “orçamento secreto” para construir um mirante turístico em Monte das Gamaleiras, no Rio Grande do Norte que dista 300 metros de sua propriedade onde está sendo projetado a construção de um condomínio de alto luxo. Em suma, o relatório do relator aprovado, por maioria de votos pela Comissão Especial, retira as poucas virtudes da proposta original do governo; promove uma contrarreforma previdenciária onerando o erário em tempo de crise financeira do Estado; cria mecanismo permanente de manutenção...

... beneficie o contribuinte. Quem aborda o assunto é o advogado Rogerio Marinho, da banca Basilio Advogados. (Clique aqui) Imigração Mentir para a imigração pode acabar com as chances de viver nos Estados Unidos. Assim alerta o advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui) DCBE Está aberto o prazo para entrega da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior. Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, traz os detalhes. (Clique aqui) Tributário A forma de aplicação dos juros de SP na correção de débitos estaduais...

... derivadas. Tal intento fica bem evidenciado nas palavras do deputado Rogério Marinho, relator do projeto de lei que resultou na edição da lei 13.467/17: “Na nova lei, medidas foram elaboradas para evitar que tribunais fiquem abarrotados com ações absurdas. A modernização instituiu, para coibir pedidos infundados, a sucumbência recíproca, que já existe no processo civil. Ou seja, a parte que perder deverá arcar com as custas do processo”.1 Nessa perspectiva, a reforma trabalhista introduziu no processo do trabalho não apenas a figura dos honorários sucumbenciais nas lides decorrentes da relação de...

... República. JAIR MESSIAS BOLSONAROPaulo GuedesTarcisio Gomes de FreitasRogério Marinho Leia a íntegra dos dispositivos vetados e suas razões: Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020 (MP nº 925/20), que "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid19; e altera as Leis nos 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto...

... segue professoralmente dizendo que é o melhor do mundo (ah!). Rogério Marinho mostra o antagonismo com Guedes e sai com tudo para cima. No meio do caminho, o presidente do BC timidamente tenta colaborar com Guedes, assim como os presidentes do BNDES e do BB. 4 – Os que não estão aí para nada acabam falando pouquíssimo ou ficam mudos. 5 – Os doidivanas merecem um capítulo. Primeiro, o melhor é o próprio presidente, que sai xingando Deus e o mundo como se estivesse num palanque eleitoral. Na sequência, Onyx e suas platitudes. Segue-se aí o presidente da CEF, a ministra dos Direitos Humanos e o ministro...

Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.787.Fechamento às 9h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CEPED UERJ (Clique aqui)   "Só um instrumento existe capaz de combater a ignorância – o livro." Monteiro Lobato Censura Alunos do Estado de Rondônia correram risco de dar adeus a clássicos da literatura brasileira como "Memórias Póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis, ou "Macunaíma", de Mário de Andrade. A exclusão destes livros é da Secretaria da Educação de RO, que determinou o recolhimento de mais de 40...

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.759. Fechamento às 9h59. "Lei escrita vale por pura invenção humana." Monteiro Lobato Diário Oficial Lei 13.966/19 dispõe sobre o sistema de franquia empresarial, revogando a lei nº 8.955/94 (lei de franquia). (Clique aqui) Lei 13.967/19 extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. (Clique aqui) Lei 13.968/19 altera o CP para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. (Clique aqui) Pacote...

... escritório Basilio Advogados apresenta os advogados Marcos Salgado, Rogerio Marinho, Álvaro Ferraz e Raphael Cesena como novos sócios. Com atuação no RJ, Marcos Salgado e Rogerio Marinho foram eleitos para compor a sociedade como sócios coordenadores. Salgado tem sua profissional focada em Contencioso Cível e Empresarial, nas searas administrativa, judicial e arbitral, além de Direito Constitucional e Administrativo. Já Marinho, atua no Contencioso Cível e Empresarial, Direito Administrativo e Regulatório, e Recuperação Judicial de empresas. Sediados na unidade de SP, Álvaro Ferraz e Raphael Cesena...

... especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que, ao que parece, só sabe dizer essa frase, desde quando foi escalado, enquanto deputado federal, como relator da “reforma” trabalhista?! Não bastasse, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, para defender publicamente a inexistência de responsabilidades trabalhistas das empresas proprietárias de aplicativos, disse que: “O mundo não pode mais e não suporta mais códigos como aqueles  que foram escritos 50, 60 ou 70 anos atrás, em que o cenário era diferente. O mundo moderno é...

... das normas, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as mudanças não representam ampliação de riscos às atividades. Ele ressaltou que as mudanças tiveram apoio consensual de representantes de empregadores e trabalhadores. "Nossa preocupação desde sempre foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar os entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende nesse país." Para mostrar a inadequação das normas, ele usou como exemplo o fato de que um banheiro de pequena empresa está sujeito hoje à cobrança de 42 tipos diferentes de multas....

... especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi publicado no Diário Oficial da União na data de 19 de junho. A medida elevou de 72 para 78 as profissões autorizadas para o trabalho em domingos e feriados, dentre as quais, indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, do vinho e derivados de uva, aeroespacial, turismo, etc., mas é no setor de serviços, especialmente no comércio, que a medida terá maior impacto, já que este é um dos setores que mais lucram com a abertura nos dias destinados ao descanso. Anteriormente à portaria, a lei 10.101/00 já autorizava...

... promessa do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, é que a substituição do sistema por outros dois não incremente a burocracia, mas, ao contrário, simplifique o processo de apresentação de informações ao Poder Público. Para isso, o governo pretende cortar as obrigações que hoje são exigidas das empresas, de cerca de 900 para cerca de 500. A proposta é, por exemplo, o fim da obrigatoriedade de fornecimento de título de eleitor, número de carteira de identidade e das informações de saúde e segurança do trabalho. Certamente a nova mudança, adotada antes mesmo que a anterior estivesse...

... negociação ele pode receber em banco de horas. Na semana passada, Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, assinou a portaria 604/19, ampliando de 72 para 78 o número de setores que poderão trabalhar aos domingos e feriados. Quais são as categorias beneficiadas com esta portaria? São seis categorias no total: Trabalhadores da indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel; Indústria do vinho, mosto de uva, vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho; Comércio em geral;  Estabelecimentos destinados ao turismo; Serviço de...

... aqui) "O Estado nunca perde" Em artigo, Bruno Di Marino e Rogerio Marinho (Basilio Advogados) trazem a reflexão: "A sociedade brasileira, antes excluída da organização política, migrou para outro excesso nefasto: entregou tudo à Constituição Federal de 1988. Hoje, passados mais de trinta anos, ela é refém do Estado. Hoje ela é uma sociedade infantilizada, depauperada, alquebrada e de mãos atadas: não há um passo que possa dar que não necessite antes de um aval estatal." (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz traz uma novidade: pesquisadores brasileiros...

... estava junto ao secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.  Freitas extraiu os trechos que tratavam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução, por meio de lei complementar, da idade de aposentadoria compulsória d servidor – hoje em 75 anos; a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias e o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na JF em Brasília.  Segundo o relator, as mudanças no parecer foram viáveis graças a um acordo...

... Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. De acordo com Francischini, ainda nessa semana deve ser definido quem será o relator da PEC 6/19 na CCJ da Câmara. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, afirmou. O deputado justificou a decisão de Paulo Guedes de não comparecer à comissão enquanto não houver relator escolhido...

... anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares. “Vai mandar [o projeto dos militares] no dia 20. Nós estamos no dia 12. Nesta quarta-feira instala [a CCJ] e já começa a contar prazo. Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ. Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua. Infelizmente ou felizmente,...

... gradativa, ou seja haverá uma regra de transição. De acordo com Rogério Marinho, secretário especial de previdência e trabalho, esse patamar (exigência de idade mínima de 65 e 60 anos), segundo a proposta do governo, será atingido após um período de transição de 12 anos. Após esse período passa a valer, exclusivamente, a aposentadoria por idade, que terá a renda fixada proporcionalmente ao tempo de contribuição. Se for confirmada, a regra de transição será mais dura que a do texto anterior, proposta durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A proposta anterior previa uma idade mínima de 65...

...aprovou a lei 13.467/17 e, em particular, ao seu relator, deputado Rogério Marinho que, sem seu esforço patriótico, nada do que aqui dito seria possível. __________ *José Eduardo G. Pastore é consultor em relações do trabalho do CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. *Ana Claudia G. Pastore é vice-presidente do CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo.

...resultado mais amplo e democrático possível", o relator, deputado Rogério Marinho, certamente avaliou as dificuldades que seriam encontradas na aplicação da lei 13.467, em vigor desde 11/11/17, a contratos celebrados na vigência da legislação anterior e a processos em andamento. Em ambos os casos poderá ocorrer conflito decorrente da eficácia da lei no tempo, ou disputa intertemporal entre leis. Na lei da reforma trabalhista há dispositivos que geram direitos, outros que interpretam, alteram ou revogam normas da CLT, afetam a organização da Seguridade Social ou modificam as regras...

...baixar para a 1ª instância, um inquérito que investiga o deputado Rogério Marinho, PMDB/RN, beneficiado do foro privilegiado; sem a proclamação do resultado, Barroso deu-se por incompetente, embasado apenas na maioria do julgamento inacabado. Dias Toffoli, que será o próximo presidente do STF, apreciou, monocraticamente, reclamação sob o fundamento de usurpação da competência da Corte pelo juízo federal de São Paulo, responsável pela decretação da prisão do ex-ministro Paulo Bernardo. Indeferiu o pedido, mas concedeu habeas corpus de ofício e determinou a liberação de seu...

...tinha foro especial por prerrogativa de função perante a Corte. Rogério Marinho está sendo investigado pela prática, em tese, de crimes contra a Administração Pública cometidos durante o exercício da presidência da Câmara de vereadores da cidade de Natal, entre os anos de 2005 e 2006. Em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro deste ano, os ministros deram continuidade ao julgamento de questão de ordem na AP 937, na qual a Corte discute o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares Federais. Até o momento, a maioria dos ministros votou no...

...abertura, o relator da "reforma" trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho, no dia 17/5/17, em audiência pública no Senado Federal, confessou que a "reforma" era fruto de uma "ruptura do processo democrático"5. Depois, foi o próprio chefe do Executivo em exercício, em mais uma das tantas reuniões que fez com representantes do capital, no dia 24/5/17, quem garantiu que, crise política à parte, o Congresso continuaria trabalhando para fazer avançar as reformas, com o que, claro, assentiram os empresários6. Na sequência, em 30/5/17, o mesmo senhor, em novo discurso feito para...

...Senado. Substitutivo Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho, a proposta estabelece que convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. Em negociações sobre redução de salários ou de...

...do Trabalho no Brasil me autorizam a indagar, publicamente, ao Sr. Rogério Marinho: Quais dos 921 artigos originários da CLT seriam "fascistas" ou teriam sido inspirados na 'Carta del Lavoro' de 1927? Quais desses dispositivos, caso existam, não constavam também em normativas de outros países europeus na mesma época? Quais artigos da CLT já não existiam como normas (legais ou negociais) no Brasil antes mesmo do advento da 'Carta del Lavoro'? Quais artigos da CLT de 1943 estão vigentes até hoje, ou, dito de outro modo, quais desses artigos não foram derrogados ou modificados pelos...

...proferidos em evento partidário por meio do Twitter de apoio à pré-candidatura de Rogério Marinho. "O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada", concluiu. Processo Relacionado : Respe 7464

...Sérgio (PT/RJ), Mendonça Prado (DEM/SE), Osmar Júnior (PCdoB/PI), Rogério Marinho (PSDB/RN), Ronaldo Fonseca (PR/DF), Sarney Filho (PV-MA), Sibá Machado (PT/AC) e Vieira da Cunha (PDT-RS). A partir da instalação, a CPI terá prazo de 180 dias para concluir as investigações. Nesta terça-feira, Odair Cunha adiantou que a primeira providência da comissão deverá ser pedir ao STF acesso aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da PF, que investigaram as atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Cachoeira está preso desde o fim de fevereiro, inicialmente num presídio federal em...

...S/C Falecimento Faleceu ontem, aos 92 anos, o jornalista Rogério Marinho, irmão mais novo de Roberto Marinho. Formado em Direito em 1943, não chegou a exercer a advocacia. A cremação será no cemitério do Caju, na próxima quinta-feira, 28. A missa de 7º dia acontece na próxima sexta-feira, 29, às 11h, na Igreja São Francisco de Paula, no RJ. Baú migalheiro Há 132 anos, no dia 26 de julho de 1879, morreu, no Rio de Janeiro, José de Araújo Ribeiro, Visconde do Rio Grande (no Brasil), nascido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 20 de julho de 1800. Formado pela Universidade de...

...2014 assim como também Jogos Olímpicos de 2016". Já o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) lamentou o fato de os recursos para os dois eventos esportivos não estarem previstos no Plano Plurianual e nos gastos futuros do governo. "O governo precisa refinar a execução orçamentária do país", criticou o deputado. Receita O Congresso também aprovou uma proposta que amplia a estimativa da receita e da despesa da União para o exercício financeiro de 2010, para compatibilizar a necessidade de preenchimento de mais 6.599 cargos para vários órgãos públicos, aumentando de 25.148 para 31.747 o...

O Plenário realiza sessão ordinária às 14h, com Ordem do Dia às 16h. Duas MPs trancam a pauta. A 1ª é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias....

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 2201/07, dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que isenta canetas esferográficas e produtos similares do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins....