Rogerio Marinho

Proposta unifica em oito anos a inelegibilidade e pode beneficiar políticos já condenados....

Decisão também autorizou visitas dos políticos Rogério Marinho, Altineu Côrtes, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo e Tomé Abduch....

A medida, segundo o senador Carlos Portinho, visa corrigir falhas na política de vistos e impulsionar o turismo no Brasil....

Proposta prevê regulamentação mais flexível e cortes que podem economizar R$ 70 bilhões em dois anos....

Medida foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial; regra pode valer já no ano letivo de 2025....

O projeto estabelece que os trabalhadores podem exercer o direito de oposição ao sindicato por qualquer meio escrito, incluindo e-mail e aplicativos de mensagens como WhatsApp, com cópia para o empregador....

Novo seguro deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes....

O projeto aprovado aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas....

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário....

Após sabatina de mais de 11 horas, Flávio Dino foi aprovado com 17 votos e Paulo Gonet com 23....

Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/23 será encaminhado à sanção presidencial....

Expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8....

O PL 5.384/20 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas....

MIGALHAS nº 5.701

Projeto impede cobrança sem prévia concordância do trabalhador....

O texto (PL 2.384/23), que veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e segue para sanção presidencial....

Trecho que trata da desjudicialização será incluído em outro PL. Texto segue para análise da Câmara....

"Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância", disse no Twitter....

Placar foi de 49 a 32. Ficou derrotado Rogério Marinho, do PL, ex-ministro de Bolsonaro....

O famoso Centrão mantém seu destaque e a articulação com esses partidos continua sendo essencial para a governabilidade. As projeções mostram que esse grupo formado por cinco partidos que costumam acompanhar o fluxo de quem governa o Executivo elegeu 241 deputados....

O governo foi acusado de criar a emenda de relator para "manobrar" o orçamento do ano seguinte, sem a devida transparência e beneficiando alguns parlamentares em detrimento de outros....

Hoje, o Estado Federal Brasileiro é prisioneiro dos burocratas ineficientes incrustados nas três esferas do Poder que impedem a elaboração de normas jurídicas simples, claras e objetivas....

MIGALHAS nº 5.170

Considerações a respeito do uso da produção antecipada da prova na Justiça do Trabalho: acertos, desacertos e tendências jurisprudenciais....

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação....

MIGALHAS nº 4.858

MIGALHAS nº 4.787

MIGALHAS nº 4.759

Novos cargos passam a valer a partir de dezembro de 2019...

O que devemos nos perguntar é se estamos mesmo dispostos a chegar ao fundo do poço, para só então começarmos a agir na direção de um recomeço, ou se estamos dispostos a frear essa queda, pois, diante de todos os fatos já vivenciados, não será mais possível dizer que não se sabia qual caminho estava sendo trilhado....

Governo destaca que objetivo é estimular a economia e gerar mais empregos, mas preservando a segurança do trabalhador....

Caso a MP seja aprovada, a autorização em caráter permanente para o labor em domingos e feriados passaria a ter força de lei, entendendo o relator que referida alteração gerará mais empregos e segurança jurídica às empresas, além de atender aos anseios da própria sociedade....

A nova intervenção pública na sistemática de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas se insere em um movimento muito mais amplo e positivo, de aperfeiçoamento do ambiente de negócios e da atratividade do país para investidores....

Se você tem um comércio e deseja estender o horário de funcionamento e com isso contratar novos colaboradores, a partir de agora, você está respaldado pela legislação....

MIGALHAS nº 4.596

Após 9 horas de sessão, o relatório do deputado Marcelo Freitas foi aprovado por 48 votos a 18....

Deputado Felipe Francischini fez afirmação após se reunir com ministro da Economia, Paulo Guedes....

Segundo presidente da Câmara, comissão deve votar admissibilidade da PEC 6/19 em 27 ou 28 de março....

Os já aposentados e pensionistas não serão atingidos pela reforma, tendo direito adquirido. Mas os segurados que estão na ativa, caso aprovada a reforma, devem repensar em seu futuro financeiro. O que a avó tem hoje, os netos e bisnetos não terão num futuro. Isso é certeza....

É certo que a nova legislação trabalhista pode ainda ser aperfeiçoada. Está inclusive, em alguns de seus artigos, sendo submetida ao STF. Recentemente o STF julgou um dos artigos da lei 13.467/17 que permitiu a terceirização de qualquer atividade da empresa....

Alguns anos passar-se-ão até que a reforma trabalhista tenha a jurisprudência cristalizada, sobretudo em questões revestidas de caráter polêmico....

Há no STF outros heróis a exemplo do ministro Dias Toffoli, que usou a ´´vista obstrutiva´´ para impedir a proclamação do resultado do foro privilegiado....

Julgamento aguarda vista de Toffoli, mas ministro aplicou entendimento da maioria....

Os autores do Estado de exceção da reforma trabalhista não terão à disposição uma Sessão Especial de Justiça para chamar de sua!...

A proposta estabelece, entre outras medidas, que convenção coletiva e acordo coletivo prevaleçam sobre lei em 16 pontos, como jornada de trabalho e banco de horas anual....

Não sou Mozart, nem criei a CLT, mas os longos anos dedicados ao estudo da história do Direito do Trabalho no Brasil me autorizam a indagar, publicamente, ao sr. Rogério Marinho....

Para relator, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites, “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si”....

Veja a lista de deputados e senadores que integrarão a comissão....

MIGALHAS nº 2.679

O Congresso aprovou ontem, 8/7, a destinação de R$ 554,4 milhões em créditos especiais para a preparação e organização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os recursos serão destinados ao Ministério dos Esportes para custear ações diversas. A maior parte (R$ 349 milhões) será usada na implantação da infraestrutura para os Jogos Olímpicos, que ainda contarão com R$ 130 milhões para a preparação e organização do evento. ...

O Plenário realiza sessão ordinária às 14h, com Ordem do Dia às 16h. Duas MPs trancam a pauta. A 1ª é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias....

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 2201/07, dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que isenta canetas esferográficas e produtos similares do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins....