4.ago.2020
4.ago.2020
A viabilidade do "novo normal" no ambiente jurídico
Se por um lado o processo judicial eletrônico (PJe) ainda não está totalmente adaptado para a demanda 100% virtual, a realidade do isolamento social exige uma adaptação integral para um modelo não presencial.
4.ago.2020
Obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde custearem capacete de órtese craniana
Operadoras não podem negar o fornecimento de capacete para tratamento de braquicefalia e plagiocefalia.
4.ago.2020
Fake news na medicina
Médicos(as) e enfermeiros(as) estão sendo denunciados, em seus respectivos conselhos, pela disseminação de fake news ou promessas de curas para o covid-19.
4.ago.2020
A voz dos esquecidos: a pandemia do coronavírus e mais um drama dos presídios
Nos encontramos atualmente em uma delicada situação pandêmica que se alastra por meses a fio, com várias mortes ocasionadas pela contaminação do coronavírus e é por certo que esta problemática alcançará - como já alcançou - os extratos mais baixos de nossa sociedade.
4.ago.2020
Prazo para movimentação do benefício emergencial de manutenção de emprego e renda pelo trabalhador
Trabalhador que pactuou com empregador a suspensão ou a redução da jornada do contrato de trabalho deve observar o prazo estipulado para movimentação do valor do benefício emergencial pago pelo governo.
4.ago.2020
Panorama das preocupações brasileiras com o Direito Civil em tempos de pandemia
Verifica-se que a lei 14.010/20 foi publicada como alternativa legislativa para um Regime Jurídico de Emergência; entretanto foram muitos os questionamentos sobre os porquês de determinados parâmetros e não outros, e o fato de que a tutela legislativa não encontra ressonância específica com os temas mais significativos tratados pelos juristas.
4.ago.2020
Recontratação de funcionário durante a pandemia
A flexibilização da Portaria 384/1992 do MTE através da Portaria 16.655/2020 do Ministério da Economia e Secretaria Especial da Previdência e Trabalho para permitir a recontratação de funcionário em menos de 90 dias de sua demissão e com condições de trabalho divergentes das condições do antigo contrato.
4.ago.2020
(Im)Possibilidade de o consórcio societário ser empregador
Embora o consórcio seja um ente despersonalizado, deverá ter inscrição no CNPJ. Essa exigência decorre da necessidade prática de controle da obrigação tributária acessória de reter na fonte o IR relativo aos pagamentos que efetua.
4.ago.2020
Teoria da Coautoria Funcional
A teoria da coautoria funcional tem utilidade para análise da responsabilização penal dos agentes nos chamados crimes societários, em que as ações de cada membro da sociedade são praticadas por meio de uma divisão de tarefas que, isoladamente, não configuram a conduta descrita no tipo penal.
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