29.jun.2021
29.jun.2021
Locação por intermedição de plataformas digitais
Por tratar-se de uma evolução tecnológica, a legislação em vigor não regula a locação por intermediação das unidades por meio de anúncio em plataformas digitais, tais como Airbnb e similares.
29.jun.2021
Busca por contratos de namoro aumenta durante a pandemia
Documento protege bens e evita que mudança temporária seja interpretada como união estável.
29.jun.2021
Suprema Corte americana nega Greencard para imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos
No dia 8 de junho de 2021, a Suprema Corte americana relatou algumas informações a respeito de pessoas que entraram no país de maneira ilegal, atravessando fronteiras com o México ou Canadá.
29.jun.2021
Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada
Ao longo do tempo, o Seguro Habitacional vem passando por modificações e uma delas é a substituição da apólice pública para apólice privada.
29.jun.2021
"Click"
Uma decisão que desconsidera o rigor do procedimento se marca pela inconstitucionalidade.
29.jun.2021
ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados
A incidência do IRPJ e a CSLL sobre o indébito (principal) a ser recuperado somente se justifica caso os pagamentos indevidos tenham sido computados como despesas dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base da CSLL.
29.jun.2021
Airbnb e o alcance do que foi decidido pelo STJ
Não houve decisão vinculativa, formadora de precedente ou mesmo tendência para julgamentos futuros pois o caso concreto de locação por aplicativos era diferenciado.
29.jun.2021
Imposto de renda sobre o valor da correção monetária
Recentemente, em marco de 2021, o STF conheceu e julgou o tema da incidência de imposto de renda sobre os juros de mora.
28.jun.2021
Direitos Humanos no Brasil e a legislação do retrocesso
Nos últimos anos, nota-se a proliferação de projetos de lei que representam evidente retrocesso nos temas relacionados aos Direitos Humanos. O "efeito cliquet" e as leis internacionais seriam suficientes para garantir nossa tímida evolução?
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