29.jan.2021
29.jan.2021
A maçonaria - Aspectos jurídicos
Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na Constituição Federal.
29.jan.2021
Aprovados no concurso da PM/GO devem prosseguir no certame, por existirem vagas ociosas
No decorrer do certame a administração pública limitou sobremaneira a participação de centenas de Candidatos nas demais etapas do concurso, o que fez com que muitas das vagas ofertadas não fossem preenchidas.
29.jan.2021
Vale-transporte: Receita Federal reconhece a tomada de créditos de PIS e Cofins
Nos últimos anos, o tema vem sendo objeto de discussão, pois a Receita Federal tinha entendimento contra a tomada de créditos dessas contribuições sobre gastos com vale-transporte.
29.jan.2021
Os pilares para o advogado do futuro: Mindset, tecnologia e gestão ágil!
Dentro do contexto de transformação digital, a figura do advogado tem passado por mudanças importantes, expondo a necessidade de se adaptar à inovação da prática advocatícia
29.jan.2021
O que fazer em caso de cobrança indevida em serviços digitais
Conheças os direitos do consumidor nas principais causas de cobrança indevida em serviços digitais
29.jan.2021
A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas
A resolução CNJ 339/20 determinou a instalação dos Núcleos de Ações Coletivas - NAC nos tribunais brasileiros, o que vem sendo feito através da integração aos seus igualmente importantes Núcleos de Gerenciamento de Precedentes - NUGEPs.
29.jan.2021
LGPD e Blockchain: Dois assuntos que têm tudo a ver
Ao contrário do que pregam alguns, é possível compatibilizar o exercício pleno dos direitos do titular de dados com a tecnologia de dados criptografados.
29.jan.2021
Imóvel localizado em área urbana com destinação rural deve sofrer a incidência do Imposto Territorial Rural - ITR
Comprovada a exploração de atividade rural dentro do perímetro urbano o imóvel deverá sofrer a incidência do ITR, conforme já decidido pelo STJ nos autos do Resp 1.112.646/SP.
29.jan.2021
O rol da ANS e a queda braço entre turmas do STJ
São diversos os relatos que indicam que o rol atualmente se encontra obsoleto, uma vez que existem novos tratamentos comprovadamente efetivos que lá não se encontram.
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