29.jan.2021
29.jan.2021
Compliance na administração pública direta
Programas de Compliance Público já são uma realidade necessária, mas nem todo setor público está preparado.
29.jan.2021
O encarregado de dados no setor público
A LGPD veio para ficar e todos, sociedade e governo, serão beneficiados em relação à privacidade e proteção dos dados pessoais.
29.jan.2021
O STF e os cargos de natureza política: mais uma vez a súmula vinculante 13
Ainda é necessário que o STF esclareça o conteúdo da súmula vinculante 3 para os cargos de natureza política.
29.jan.2021
Educação infantil à distância em meio à pandemia: Inovação ou desafio?
Em virtude da obrigatoriedade do isolamento social, foi necessário que as instituições de ensino públicas e privadas se reinventassem, implementando modalidades de atividades educacionais diferenciadas.
29.jan.2021
Desafios do Direito Internacional Público e o choque entre os direitos humanos e o capital
A pandemia do corona vírus deixou ainda mais em evidencia as grandes desigualdades existentes entre os países, demonstrando que o problema da desigualdade e da falta de eficácia dos tratados internacionais é mais sério do que imaginávamos.
29.jan.2021
Da inevitável adequação de TAC's ao novo Código Florestal
Não há de se falar em violação a ato jurídico perfeito em face da 'ratio decidendi' adotada pelo STF em processo de controle concentrado de constitucionalidade.
29.jan.2021
Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02
Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado - por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.
29.jan.2021
O STF e a indefinição quanto à obrigatoriedade do CEBAS para fruição da imunidade das entidades assistenciais
Suprema Corte terá nova oportunidade para esclarecer sobre a obrigatoriedade do CEBAS para que entidades assistenciais tenham direito à imunidade a contribuições para a seguridade social. Tema tem gerado insegurança jurídica ao terceiro setor.
29.jan.2021
O princípio da informação nas relações virtuais de consumo
A informalidade do e-commerce resulta no aumento de compras, contudo, reflete a desinformação da sociedade quanto aos seus direitos básicos, possibilitando o cometimento de inúmeras práticas abusivas.
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