Migalhas de Peso

Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê

2.jul.2021

Scilio Faver

Não se deve enxergar que a sentença que acolhe a consignação tem caráter constitutivo, uma vez que a obrigação já se mostrará extinta com a consignação (completa) da obrigação.

Democracia em mesa num jogo de blefes trocados: a disputa entre TSE e Bolsonaro

2.jul.2021

Luiz Eduardo Peccinin

Quando decide se um cidadão pode ou não se candidatar a cargo eletivo, a Justiça Eleitoral afere se ele incide ou não em alguma inelegibilidade.

Dos limites do MPT para requisição de documentos - Impossibilidade nos PAJ

2.jul.2021

Tairo Ribeiro Moura

Para a Administração Pública, não é suficiente a ausência de proibição em lei para que possa agir.

Retroatividade da norma penal heterotópica, a colaboração premiada e o pacote anticrime

2.jul.2021

Carlos Eduardo Machado , Mario Fabrizio Polinelli , Nastassja Chalub e João Pedro Drummond

As possibilidades de modificação nos regimes e de substituição da sanção por medidas alternativas foram o grande incentivo para celebração de acordos.

A essencialidade diante dos votos do Supremo - Uma análise do RE 714.139

2.jul.2021

Bruna Dandara

Os reflexos da decisão da Suprema Corte no julgamento da seletividade em função da essencialidade.

O SUS, o STF e os medicamentos não registrados

2.jul.2021

Laís Gomes Bergstein

O fornecimento do medicamento a base de canabidiol havia sido determinado pelo TJ/SP diante da inexistência, na rede pública, de alternativa a atender, de maneira satisfatória, a necessidade do paciente.

2.jul.2021

Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro

A referida Convenção tem em sua essência a fixação de diretrizes que oportunizam aos envolvidos conferir credibilidade aos "acordos" firmados por meio da mediação, respeitando-se a soberania dos países signatários.

Cartórios de notas e a lei do crime de perseguição (stalking)

2.jul.2021

Henrique Vitor

Não há dúvida que a ata notarial é a ferramenta mais adequada para equilibrar as vicissitudes das novas leis, citadas nesse trabalho, sendo, portanto, também, mais uma contribuição dos Notários para toda a sociedade.

Nova resolução do Banco Central sobre arranjo Pix não pode implicar retrocesso a direito do consumidor

2.jul.2021

Jonas Sales Fernandes da Silva

Ao se olhar a jurisprudência, então, a situação é alarmante e traz uma necessária reflexão sobre qual causa deve ter dado sopro de vida a este normativo.

Dispensa discriminatória - Súmula 443 do TST

1.jul.2021

Ariadne Lopes

MIGALHAS DE PESO

Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê

Não se deve enxergar que a sentença que acolhe a consignação tem caráter constitutivo, uma vez que a obrigação já se mostrará extinta com a consignação (completa) da obrigação.

Democracia em mesa num jogo de blefes trocados: a disputa entre TSE e Bolsonaro

Quando decide se um cidadão pode ou não se candidatar a cargo eletivo, a Justiça Eleitoral afere se ele incide ou não em alguma inelegibilidade.

Dos limites do MPT para requisição de documentos - Impossibilidade nos PAJ

Para a Administração Pública, não é suficiente a ausência de proibição em lei para que possa agir.

Retroatividade da norma penal heterotópica, a colaboração premiada e o pacote anticrime

As possibilidades de modificação nos regimes e de substituição da sanção por medidas alternativas foram o grande incentivo para celebração de acordos.

A essencialidade diante dos votos do Supremo - Uma análise do RE 714.139

Os reflexos da decisão da Suprema Corte no julgamento da seletividade em função da essencialidade.

O SUS, o STF e os medicamentos não registrados

O fornecimento do medicamento a base de canabidiol havia sido determinado pelo TJ/SP diante da inexistência, na rede pública, de alternativa a atender, de maneira satisfatória, a necessidade do paciente.

Convenção de Singapura e mediação

A referida Convenção tem em sua essência a fixação de diretrizes que oportunizam aos envolvidos conferir credibilidade aos "acordos" firmados por meio da mediação, respeitando-se a soberania dos países signatários.

Cartórios de notas e a lei do crime de perseguição (stalking)

Não há dúvida que a ata notarial é a ferramenta mais adequada para equilibrar as vicissitudes das novas leis, citadas nesse trabalho, sendo, portanto, também, mais uma contribuição dos Notários para toda a sociedade.

Nova resolução do Banco Central sobre arranjo Pix não pode implicar retrocesso a direito do consumidor

Ao se olhar a jurisprudência, então, a situação é alarmante e traz uma necessária reflexão sobre qual causa deve ter dado sopro de vida a este normativo.

Dispensa discriminatória - Súmula 443 do TST

O tema é extremamente delicado e deve ser analisado caso a caso para que possa ser dado um parecer mais pontual.

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