2.fev.2021
2.fev.2021
PL 2633/20 - grilagem, posse de terras devolutas ou de terceiros e a regularização fundiária
Tem-se que, infelizmente, a prática da grilagem acaba contribuindo para alimentar o mercado ilegal de terras, desencadeando, por via de consequência, uma corrida incessante por novas áreas de floresta.
2.fev.2021
Terça-feira de carnaval é feriado?
Por inexistir regulamentação em lei Federal, a terça-feira de carnaval não é um feriado nacional.
2.fev.2021
Opinião nas redes sociais não caracteriza propaganda eleitoral
Embora direitos fundamentais não sejam absolutos, o julgamento demonstra que, na seara eleitoral, deve-se dar especial atenção à opinião de qualquer cidadão antes de restringi-la e rotulá-la como mera propaganda eleitoral.
2.fev.2021
Reclame Aqui - Qual a melhor forma de solução para cobrança indevida
Veja como reclamar por cobrança indevida no Reclame Aqui.
1.fev.2021
Inconstitucionalidade das multas de trânsito eletrônicas
Uma vez mais lesiva e dolosa a conduta do Estado que mantém o cidadão no radar e afugenta milhares de interessados em frequentar locais turísticos e até mesmo entretenimento e lazer.
1.fev.2021
Xeroderma pigmentoso sob a ótica previdenciária
Por se tratar de uma enfermidade séria e rara, especialmente no Brasil, o Xeroderma Pigmentoso merece uma atenção especial perante o Direito Previdenciário.
1.fev.2021
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).
1.fev.2021
Administrador judicial e DIP financing
O financiamento do devedor em recuperação - DIP Financing -, tem por objetividade normativa tanto a manutenção da atividade empresarial, quanto a reestruturação da empresa e a preservação de ativos.
1.fev.2021
Plano de saúde: Devo tributar?
Requisitos para isenção de Contribuições Previdenciárias é novamente pauta do CARF.
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