10.ago.2020
Pandemia de covid-19 não justifica progressão de regime antecipada
A antecipação da progressão de regime estaria amparada na recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, devido a superlotação e perigo de contágio nas unidades prisionais da capital catarinense.
10.ago.2020
Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal
O texto pretende enfrentar a natureza juridical do pronunciamento judicial de 1ª instância que aprecia prescrição e decadência e o recurso cabível.
10.ago.2020
Relacionamento virtual pode gerar união estável
"Amor não é virtual. Nunca. Amor é real. Eu sinto. É meu. Virtual é a paquera, o namoro, até o sexo. Se é pela internet, é virtual. Mas o amor é real." (Mônica Raouf El Bayeh)
10.ago.2020
O desemprego vai aumentar
A solução deve ser encontrada na economia, debilitada por anos de decadência provocada por fatores como globalização, atraso tecnológico, baixa produtividade, falta de mão de obra especializada, incapacidade competitiva dos produtos industrializados nacionais.
10.ago.2020
Os esforços para regulamentação do novo marco do saneamento
O Governo Federal deu o primeiro passo ao criar o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a partir do decreto 10.430, editado em 20 de julho.
10.ago.2020
A silenciosa modernização legal
Você tem ideia da "revolução silenciosa" que o marco normativo brasileiro está sofrendo?
10.ago.2020
Os avanços trazidos com a edição da lei 14.034/20
A norma prevê de forma expressa, que o termo inicial da contagem é da data do voo cancelado. Ou seja, a partir do dia que o voo se realizaria, as companhias terão até 12 meses para reembolsar os passageiros.
10.ago.2020
Os efeitos da medida provisória 927 de 22 de março de 2020 não convertida em lei
A medida provisória 927 de 22/3/20, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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