quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Nelson Adriano de Freitas

Migalheiro desde junho/2020.

Advogado, sócio e coordenador da área cível do LEMOS Advocacia Para Negócios.

Migalhas de peso

LGPD - Direitos de titulares de dados

Não pretendemos aqui esgotar a relação de todos os direitos e obrigações lançadas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao contrário, dada a complexidade e amplitude dessa norma, pretendemos informar aos controladores e titulares de dados, algumas imposições da LGPD, como referência às providências que deverão ser adotadas pelas empresas, em razão da expectativa de sua imediata vigência. Leia

Nelson Adriano de Freitas

24/8/2020
Migalhas de peso

A legislação das medidas emergenciais na pandemia

Não se pode negar a grande importância da lei em questão ao Estado Democrático de Direito, em razão da sua especial função de regulamentação de questões fundamentais e emergenciais relativas ao Direito Privado, neste momento sem precedentes e tão delicado para toda a população em decorrência da pandemia do Coronavírus. Leia

Nelson Adriano de Freitas

16/6/2020
Migalhas de peso

A LGPD e a pandemia

Referida cultura deverá ser de fundamental importância para superação do atual estado de calamidade pública, respaldando a grande preocupação com a privacidade de dados pessoais decorrente da maciça coleta, tratamento e manipulação de dados sensíveis e ligados à saúde Leia

Nelson Adriano de Freitas

28/4/2020
Migalhas de peso

Alterações promovidas pela Medida Provisória 926

... contrato. ___________________________________________________________________________ *Nelson Adriano de Freitas é advogado, sócio e coordenador da área cível do LEMOS Advocacia Para Negócios. Leia

Nelson Adriano de Freitas

1/4/2020
Migalhas de peso

Impacto do coronavírus nas relações de consumo

... legais. _____________________________________________________________________ *Nelson Adriano de Freitas é sócio e coordenador da área cível do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios. *Lyana Breda é advogada do departamento cível do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios. Leia

Nelson Adriano de Freitas e Lyana Breda

24/3/2020
Migalhas de peso

Lei Lucas

...implementação dos cursos de primeiros socorros.______________ *Nelson Adriano de Freitas é sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia. Leia

Nelson Adriano de Freitas

8/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.922

...de dados Da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Nelson Adriano de Freitas trata dos direitos dos controladores e titulares de dados frente à LGPD e algumas imposições da lei, como referência às providências que deverão ser adotadas pelas empresas, em razão da expectativa de sua imediata vigência. (Clique aqui) Direito e inovação Aperfeiçoar os serviços jurídicos entregues às corporações e às pessoas por meio de soluções mais assertivas e criativas, sem dúvidas, é a maior contribuição das inovações tecnológicas, segundo o advogado Wilson Sales Belchior, do escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados.... Leia

24/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.873

... ao Estado Democrático de Direito". A afirmação é do advogado Nelson Adriano de Freitas, da banca LEMOS Advocacia Para Negócios. (Clique aqui) Direito Privado - III A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010/20 é o tema tratado pelo pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui) Responsabilização - Agente público Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Gustavo Scandelari assina artigo sobre a pandemia e a MP 966/20 que responsabiliza agentes públicos. (Clique aqui) Responsabilidade... Leia

16/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.840

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas... Leia

28/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.817

Terça-feira, 24 de março de 2020 - Migalhas nº 4.817.Fechamento às 10h23.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Demes Brito Advogados - DBA(Clique aqui)  "Vivendo-se ao lado de um surdo-mudo é que se percebe como são poucas as palavras que merecem ser ditas."Fausto CambesesEditorialO que se viu ontem com a trapalhada governamental é o sintoma de uma desafinação. O presidente Bolsonaro se elegeu num momento em que o país se estabilizava após dois anos de Temer; amorfos, mas plácidos (sobretudo se comparados com os tempos atuais). Na época, havia a expectativa... Leia

24/3/2020
Migalhas Quentes

LEMOS Advocacia Para Negócios palestra sobre LGPD para executivos de finanças

... Consumidor. A previsão é do advogado especialista na área Cível, Nelson Adriano de Freitas, sócio do Lemos Advocacia Para Negócios, que fala sobre os principais aspectos da LGPD, em palestra que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) – Campinas realiza no próximo dia 12 de março, no hotel Vitória Concept Campinas. Participa da palestra, a advogada Adriana Garibe, também do Lemos, que vai abordar entre outros assuntos, a criação e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A LGPD exigirá adequação de empresas de qualquer tamanho ou atividade e terceirizadas, incluindo o empreendedor... Leia

3/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.802

...s tomar para adequação e conformidade. (Clique aqui) Nelson Adriano de Freitas, sócio do LEMOS Advocacia Para Negócios, fala sobre os principais aspectos da nova lei geral de proteção de dados em palestra que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) – Campinas realiza no dia 12/3. Participa da palestra a advogada Adriana Garibe, também da banca, que vai abordar entre outros assuntos, a criação e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui) A NEXTLAW Referral Network reconheceu o Vivacqua Advogados como "Leading Global Legal Referral Network" pela... Leia

3/3/2020
Migalhas Quentes

LEMOS Advocacia Para Negócios mostra o que muda com a Lei de Liberdade Econômica

... Trabalhista), Guilherme Bastos (Direito Societário e Contratual) e Nelson Adriano de Freitas (Direito Civil). A abertura foi feita pelo presidente do Ibef-Campinas, Marcos Ebert. Na avaliação do advogado Nelson Adriano de Freitas, a Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo "garantir maior liberdade às pessoas e às empresas, favorecendo o ambiente de negócios e a geração de empregos". Na palestra, ele citou a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, contida no primeiro artigo da lei 13.874, como um compromisso, no sentido de se proteger a livre iniciativa e possibilitar ao empresário a total liberdade para o exercício... Leia

11/11/2019
Migalhas Quentes

LEMOS Advocacia Para Negócios faz palestra sobre LGPD na 6ª Feira Jurídica da FACAMP

... Campinas, ontem, que contou com a palestra do advogado e sócio Nelson Adriano de Freitas, que abordou a "Lei de Proteção de Dados (LGPD)", que passa vigorar em agosto de 2020. A banca  também esteve presente com um estande no evento. Para Beatriz Fornaziero, integrante da equipe de eventos do Centro Acadêmico Direito Facamp, a Feira Jurídica é um espaço importante para o intercâmbio de informações entre os alunos e os escritórios de advocacia. "Na sala de aula é difícil tratar de todos os assuntos e a Feira Jurídica tem esse intuito. Trazer temas importantes do mercado para dentro da sala de aula".  A representante... Leia

25/10/2019
Migalhas Quentes

Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra em Campinas

... advogado e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, Nelson Adriano de Freitas, em palestra direcionada para o setor empresarial em Campinas/SP, que aconteceu em 18/6. Sobre o período que as empresas terão para se adequar até o início da vigência da LGPD, que trata da proteção de dados fornecidos pelas pessoas físicas nas transações comerciais, o especialista afirmou que "pode ser curto ou longo, dependendo do estágio de adequação que cada uma se encontra".  Nelson explicou que a informação é uma propriedade valiosa, entre as quais a proteção dos dados pessoais e que a LGPD se espelhou na legislação... Leia

19/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.577

... ocorreu com o CDC. Essa é uma avaliação feita pelo advogado Nelson Adriano de Freitas, especialista na área Civil e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios. Confira a avaliação do especialista sobre a nova legislação. (Clique aqui) Proteção de dados pessoais – É hora de conhecer a lei! A propósito, qual será o impacto da lei de proteção de dados brasileira? Da segurança jurídica ao consumidor à adaptação das empresas, a novel lei é considerada uma evolução por especialistas, principalmente pelo detalhamento dos chamados dados sensíveis dos usuários, que são aqueles relacionados à saúde, à etnia,... Leia

8/4/2019
Migalhas Quentes

Advogado avalia repercussão da lei de proteção de dados

... ocorreu com o CDC. Essa é uma avaliação feita pelo advogado Nelson Adriano de Freitas, especialista na área Civil e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios. Segundo o causídico, a LGPD é muito abrangente e, especialmente as empresas que tem contato direto com o público consumidor, precisam iniciar imediatamente gestões administrativas e técnicas, para se adequarem a essa nova legislação, que entra em vigor em agosto de 2020. Entenda a LGPD A lei geral de proteção de dados tem como objetivo proteger os dados fornecidos pelas pessoas seja em uma compra pela internet ou presencialmente em um balcão... Leia

7/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.447

... Dia 11/9, sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia, Nelson Adriano de Freitas concedeu entrevista ao jornal "Visão Geral", da Record. (Clique aqui) Carlo Luchione (Luchione Advogados) ministrou, dia 20/9, na FGV, aula sobre "Processo Administrativo de Responsabilização", no âmbito da lei anticorrupção e acordo de leniência, no curso "Temas específicos em Compliance". Sócio da banca Azevedo Sette Advogados, Luiz Eduardo Salles foi citado como o principal e exclusivo profissional referência na área de Internacional Trade no Brasil, na edição 2018 do guia internacional... Leia

24/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.439

...de saúde de 11 operadoras. (Clique aqui) Na semana passada, Nelson Adriano de Freitas, do escritório Lemos e Associados Advocacia, concedeu entrevista ao "VYV da Gente", do SBT. No quadro "Seu Direito", o advogado abordou as principais dúvidas sobre herança e divisão de bens. (Clique aqui) Alexandre Wald, Arnoldo Wald Filho, Mariana Antunes, Bernardo Freire, Eduardo Chad e Tiago Borges, do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, estiveram recentemente no "Almoço-Debate do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais", em SP. O convidado principal do encontro foi o... Leia

12/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.423

...na feitura da lei 13.654 - clique aqui. Herança O advogado Nelson Adriano de Freitas, do escritório Lemos e Associados Advocacia, salienta a importância de se planejar a sucessão de bens ainda em vida por meio de testamento. (Clique aqui) "A Justiça em defesa das mulheres" Nos últimos dias do mês de julho, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso de HC, mantendo a prisão de um homem, acusado de esfaquear a companheira. O assunto é abordado pela advogada Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti). (Clique aqui) Feminicídio... Leia

20/8/2018
Migalhas Quentes

Advogado ressalta importância de se planejar sucessão de bens ainda em vida

...futuros, muitas vezes irreparáveis. É o que afirma o advogado Nelson Adriano de Freitas, sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia. Segundo ele, as pessoas trabalham muito para acumular um patrimônio que permita conforto para os seus familiares e herdeiros, mas, na maioria das vezes, não fazem um testamento ou uma divisão de bens ainda em vida, o que pode gerar muitos problemas. "O planejamento sucessório, a divisão dos bens e o testamento quando feitos ainda em vida, podem evitar possíveis litígios entre os herdeiros, em razão do patrimônio deixado", afirma Freitas, que... Leia

18/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.415

...fazer cursos de primeiros socorros, no município de Campinas. Nelson Adriano de Freitas (Lemos e Associados Advocacia) trata do assunto. (Clique aqui) Certidões trabalhistas Com a modernização da Justiça do Trabalho, a partir da criação e implementação do PJ-e, os Tribunais passaram a possibilitar o acesso às certidões dos distribuidores de forma online. O tema é abordado pelas advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui) Software Gerente de... Leia

8/8/2018
Migalhas Quentes

Empresas encontram dificuldades na lei de recuperação fiscal

...advogado e sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia, Nelson Adriano de Freitas, explica que o problema ainda é maior, uma vez que na prática somente 10% das empresas que buscam essa ajuda, conseguem efetivamente se recuperar. O especialista da Lemos e Associados afirma que a própria legislação dificulta que as empresas se habilitem para esse plano de recuperação. "Pela nossa avaliação além de reformar a lei de recuperação judicial é preciso criar condições práticas para a sua aplicabilidade e que isso realmente ajude as empresas em dificuldades financeiras, evitando que... Leia

31/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.187

...tema. Confira. (Clique aqui) Recuperação judicial O advogado Nelson Adriano de Freitas, do escritório Lemos e Associados Advocacia, mostra que empresas vêm enfrentando dificuldades em se recuperar após ingressarem com o pedido de recuperação judicial. O causídico ressalta que somente 10% das empresas que buscam essa ajuda, conseguem efetivamente se recuperar. (Clique aqui) Suporte de TI Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta quais são os melhores formatos de suporte técnico de TI para cada tipo de negócio. (Clique aqui)... Leia

31/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.154

...relevantes sobre o tema. (Clique aqui) Inclusão Para o advogado Nelson Adriano de Freitas, do escritório Lemos e Associados Advocacia, a lei 13.146/15, de inclusão de pessoa com deficiência, é "um importante avanço para a sociedade para quebrar barreiras de acessibilidade e igualar as pessoas". Entretanto, segundo ele, os prazos estão correndo e muitos pontos da lei ainda precisam ser regulamentados. (Clique aqui) INPI Em breves linhas, Ivan Ahlert (sócio de Dannemann, Siemsen) discorre sobre o INPI e a demora na concessão de patentes. (Clique aqui) Indícios e denúncia... Leia

17/7/2017
Migalhas Quentes

Lei da pessoa com deficiência é avanço, mas necessita de regulamentações, diz advogado

...definir qual tipo de deficiência a pessoa é portadora. Diretrizes Nelson Adriano de Freitas cita vários exemplos de atividades abrangidas pela lei, que estabelece diretrizes, que vão muito além da demarcação de vagas exclusivas para deficientes em estacionamentos públicos. As salas de cinema além de espaços para cadeirantes, deverão se adaptar para atender também o deficiente auditivo. Os locais públicos - teatros, cinemas, arenas, hotéis e pousadas, entre outros, deverão oferecer condições de total acessibilidade ao portador de deficiência, que terá o direito de ter um... Leia

16/7/2017
Migalhas Quentes

Novo CPC: citação pode ser feita pelos Correios e não precisa ser recebida pela parte

...condomínios residenciais, comerciais ou industriais. Para o advogado Nelson Adriano de Freitas (Lemos e Associados Advocacia), um aspecto importante nessa alteração é que "não há mais necessidade do próprio citado receber essa correspondência ou no caso de empresa, o seu representante legal". Nessa correspondência, destaca o advogado, juntamente com o resumo do processo para conhecimento das partes é informada a data da audiência de conciliação, que ganhou muito destaque no novo Código. "O novo CPC veio com essa mudança para que o processo não pare. Antes dessa alteração, uma... Leia

21/11/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.991

...sobre os fatos daquele dia. (Clique aqui) Citação O advogado Nelson Adriano de Freitas (Lemos e Associados Advocacia) trata de alteração trazida pelo CPC/15 com relação à citação das partes de um processo - agora válida quando entregue pelos Correios. (Clique aqui) Dever de prova Para o advogado Vitor de Paula Ramos, do escritório Silveiro Advogados, o dever de prova previsto no CPC visa à contenção da litigiosidade. Segundo ele, a previsão aproxima-se do "discovery" estadunidense e pode ser vista como um grande avanço. Contudo, deve-se ter cuidado na sua utilização. (Clique... Leia

21/11/2016
Migalhas Quentes

Lemos e Associados Advocacia participa do projeto reciclar é legal

O escritório Lemos e Associados Advocacia, de Campinas, anuncia a sua participação no projeto Reciclar é Legal, promovido pela Tetra Pak, que mostra a importância da coleta seletiva. A entrega do coletor será feita hoje, 5/2, às 15h, na sede da Lemos, pelas advogadas da Tetra Pak, Mariana Romeiro e Vanessa Esper Telles.... Leia

5/2/2009
Migalhas Quentes

Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanha Pauta da 404? Sessao Ordinaria do CADE Data: 22.8.2007 Inicio: 14h 01. Averiguacao Preliminar n? 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 400? em 27.06.2007 – 4? semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Industria e Comercio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Industria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sergio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delo... Leia

21/8/2007
Migalhas Quentes

Pauta da 403ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanha Pauta da 403? Sessao Ordinaria do CADE Data: 8.8.2007 Inicio: 14h 1. Averiguacao Preliminar n? 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 400? em 27.06.2007 – 3? semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Industria e Comercio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Industria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sergio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorm... Leia

7/8/2007
Migalhas Quentes

Pauta da 402ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanha Pauta da 402? Sessao Ordinaria do CADE Data: 25.7.2007 Inicio: 14h 1. Averiguacao Preliminar n? 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 400? em 27.06.2007 – 2? semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Industria e Comercio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Industria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sergio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado... Leia

24/7/2007
Migalhas Quentes

Pauta da 401ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

CADE Pauta da 401? Sessao Ordinaria Data: 11.07.2007 Inicio: 14h. 1. Ato de Concentracao n? 08012.003409/2004-92 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 398? em 23.05.2007 – 2? semana) Requerentes: Comal Combustiveis Automotivos Ltda.; Lubrificantes Gasol Industria e Comercio Ltda e outras (Rede Gasol de Combustiveis). Advogados: Gustavo Henrique Caputo Bastos, Francisco Queiroz Caputo Neto, Alexandre Augusto Reis Bastos e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2. Averiguacao Preliminar n? 08012.006076/2003-72 (Pedido de vist... Leia

10/7/2007

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