28.jan.2021
28.jan.2021
Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19
Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.
28.jan.2021
Qual o valor jurídico das assinaturas digitalizadas?
A utilização de assinaturas digitalizadas, por si só, não implica inexistência nem invalidade do contrato.
28.jan.2021
IRPJ e o inseguro regime do lucro real
Nesse regime o imposto é calculado sobre a base de cálculo consistente no lucro real apurado em balanço regular.
28.jan.2021
A nova resolução 55/21 da Agência Nacional de Mineração: Ainda sobre prazos e pandemia
As mais recentes alterações promovidas pela resolução 55/21 na contagem dos prazos conferidos ao minerador pela ANM
28.jan.2021
A sociedade implora por evolução - Precatórios
A ineficiência da atual sistemática de pagamento de precatórios está diretamente relacionada com o lapso temporal existente entre sua inscrição e o pagamento.
28.jan.2021
Agentes Públicos "Fura-Fila". A Improbidade Administrativa e a Campanha de Vacinação
As condutas dos agentes públicos que não observaram as prioridades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 enquadram-se na Lei de Improbidade Administrativa?
28.jan.2021
A concessão de serviços públicos e seu necessário equilíbrio econômico-financeiro
Por ter muitas demandas, o judiciário demora para aprovar os contratos de concessão, prejudicando o andamento dos contratos e a restauração da economia financeira do país.
27.jan.2021
A sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
A boa-fé e o princípio da função social do contrato se mostram presentes com uma carga valorativa elevada nas relações de direito agrário.
27.jan.2021
3 anos do acordo coletivo formado no âmbito de discussões de planos econômicos
O acordo coletivo de expurgos inflacionários, de uma só vez, põe fim ao processo e ainda proporciona pagamento ao poupador, apesar da incerteza do julgamento pelo STF sobre o tema.
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