27.jan.2021
27.jan.2021
A requisição administrativa e a impossibilidade de sobreposição do interesse público
Tal função não se traduz em uma hierarquização do interesse público, isto é, não há supremacia, nesse caso, entre o interesse público da União, Estados e Municípios, salvo em casos de estado de exceção (art. 139, VII, CF), estando todos em igual patamar.
27.jan.2021
Desvendando as cláusulas contratuais por meio das disputas de M&A: A hora e a vez da famosa cláusula de Ordinary Course of Business
É comum que o comprador busque estabelecer ao vendedor a obrigação de manter, até a data do closing, o curso normal dos negócios da companhia alvo.
27.jan.2021
Precisamos falar sobre biossegurança
Neste artigo discute-se a importância da biossegurança no cenário nacional e internacional, realçada pelo atual contexto da pandemia provocada pela covid-19.
27.jan.2021
A produção antecipada da prova como instrumento de efetivação da litigância responsável na Justiça do Trabalho
Considerações a respeito do uso da produção antecipada da prova na Justiça do Trabalho: acertos, desacertos e tendências jurisprudenciais.
27.jan.2021
A nova lei de recuperação e falência
No dia 23/1/2021, entra em vigor a lei 14.112/20, que atualiza a legislação da insolvência no Brasil.
27.jan.2021
Entendendo o DiP Financing
Modalidade de financiamento originada no Direito Norte-Americano recentemente introduzida na lei de falências pela lei 14.112/20.
27.jan.2021
A autonomia dos municípios para a compra de vacinas da covid-19 independente do ministério da Saúde
Da autonomia dos municípios para a compra e fornecimento de vacinas contra a covid-19 independentemente do plano nacional de imunização do ministério da Saúde.
27.jan.2021
A "lei da liberdade econômica" e a teoria geral do contrato
Manequim velho com roupa nova ou manequim novo com roupa velha?
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