terça-feira, 22 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Sérgio Campinho

Migalheiro desde abril/2006.

Professor de Direito Comercial/Empresarial.

Migalhas de peso

(Im)Possibilidade de o consórcio societário ser empregador

Embora o consórcio seja um ente despersonalizado, deverá ter inscrição no CNPJ. Essa exigência decorre da necessidade prática de controle da obrigação tributária acessória de reter na fonte o IR relativo aos pagamentos que efetua. Leia

Sérgio Campinho e Ronald Sharp Junior

4/8/2020
Migalhas de peso

Natureza extraconcursal das obrigações Propter Rem

...r outro incidente que se manifeste no respectivo processo” (Sergio Campinho, Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresas, 8ª edição, Rio de Janeiro: Saraiva, 2017, p. 148). Escapam à recuperação judicial os créditos tributários (aí compreendidos os impostos, taxas e contribuições), as obrigações a título gratuito (lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, art. 5º, inc. I), como também as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor (art. 5º, inc. II). Não se sujeitam igualmente... Leia

9/7/2020
Migalhas de peso

A Recuperação Judicial e as sociedades civis

... Penha Nobre, na mesma linha de juristas como Manoel Justino e Sergio Campinho, merece destaque: “Não estamos diante de uma empresa social, na concepção do autor, mas inegavelmente estamos diante de uma estrutura econômica produtiva, geradora de postos de trabalho e de riquezas, que serve tanto ao fomento da economia, quanto ao estímulo a políticas sociais, e que, portanto, não apenas deve ser preservada, mas sobretudo incentivada a crescer.” Em decisão singular no recurso do Ministério Público, o desembargador Nagib Slaibi negou liminar ao sustentar: “Além do mais, decorre do respectivo título do... Leia

Juliana Castro

8/7/2020
Colunas - Insolvência em foco

A objeção do credor na recuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte

... empresa de pequeno porte e da microempresa. __________ 1 Sergio Campinho, Falência e recuperação de empresa, 4ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 183. Para Hélia Marcia Gomes Pinheiro, A recuperação da microempresa e da empresa de pequeno porte, "é, na verdade, uma verdadeira concordata preventiva dilatória", in A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, Coord. Paulo Penalva Santos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 168. 2 Julio Kahan Mandel, Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas Anotada. São Paulo:Saraiva, 2005, p. 144, fez “destaque negativo para a fixação de uma taxa... Leia

4/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.358

...Souza Jr. (USP); Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ); Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie-IDSA). Solução de conflitos A Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, utilizada pelas partes para resolver seus conflitos sob o âmbito do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI-Adm), já contabilizou um total de 257 disputas, em seis anos, desde que começou a operar. (Clique aqui) Relações de consumo O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de... Leia

17/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.320

...R. Monteiro de Castro; Rodrigo Tellechea; Ronald Sharp Jr.; Sérgio Campinho; Sergio Rodríguez-Azuero; Sheila Christina N. Cerezetti; Uinie Caminha; Vanessa Bastos de Assis Ribeiro; Viviane Muller Prado e Walfrido Jorge Warde Jr. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui) Conversa Legal Hoje, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Claudio Wilberg, da LegalManager, que falará sobre "A tecnologia à disposição dos escritórios de advocacia". O Conversa Legal vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV. Para... Leia

21/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.299

...Souza Jr. (USP), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie-IDSA). As inscrições já estão abertas. (Clique aqui) eSocial Versão 2.2 O curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, está com inscrições estão abertas. Participe! (Clique aqui) Unidade Móvel - AASP No ano em que completa 75 anos de sua fundação, a AASP tem realizado diversas ações pelo país para permanecer ainda mais próxima de seus quase 90 mil... Leia

20/2/2018
Migalhas de peso

Presunção da adoção da regência supletiva da lei 6.404/76 em sociedades limitadas

...simples não se aplica8 . (grifo nosso) Ainda, nas palavras de Sérgio Campinho: Quando na sua disciplina verificar-se omissão, aplica-se, como fonte de regência supletiva, o regramento próprio da sociedade simples, que se estabelece como norma geral em matéria de direito societário. Contudo, faculta-se aos sócios, mediante expressa previsão contratual, a opção pela regência subsidiária por meio das regras prescritas na lei das sociedades anônimas 9. (grifo nosso) Note-se, portanto, dos fragmentos de doutrina acima colecionados, que o entendimento, em consonância com o disposto... Leia

Paola Pereira Martins

23/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.104

...Broglia Mendes; Rodrigo Monteiro de Castro; Rubia Carneiro Neves; Sérgio Campinho; Sérgio Mourão Corrêa-Lima; Sheila Christina Neder Cerezetti; Tiago Asfor Rocha; Uinie Caminha; Viviane Müller Prado e Walfrido Jorge Warde Jr. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Unidade Móvel AASP Município de Jundiaí abre roteiro de maio da Unidade Móvel AASP. Referência como uma das cidades de maior qualidade de vida do Brasil, Jundiaí recebe a Unidade Móvel da AASP no mês de maio. Depois de rodar por mais de 2 mil km, passando por diversas cidades do interior paulista e de... Leia

4/5/2017
Migalhas de peso

A Empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli: Instrução Normativa 38/17 do DREI e a nova possibilidade de admissão de pessoa jurídica como sua única titular

...restruturação societária e administrativa. Alguns doutrinadores, como Sérgio Campinho, entendem que este não foi o objetivo do legislador, embora uns reconheçam que tal possibilidade seria positiva na prática, mas desde que houvesse previsão legislativa para tanto.² Nesse sentido, temos também o Enunciado 468 do CJF - Conselho da Justiça Federal - que consolida o entendimento que somente a pessoa natural pode constituir uma Eireli. Há, na doutrina, quem adote a posição inversa, defendendo tal possibilidade, como Marlon Tomazette.³ Fato é que a legislação não veda expressamente... Leia

Lívia Cerqueira Brasil Carmo

26/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.089

...Souza Jr. (USP), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo R. Monteiro de Castro (Mackenzie e MDA). Restam pouquíssimas vagas. Garanta já a sua! (Clique aqui) 3º Congresso Internacional de Direito Minerário A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN), promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), será realizado no auditório da EAGU, entre os dias 8 e 10 de maio, em Brasília. Confira a... Leia

10/4/2017
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.971

...acaba de lançar a obra "Curso de Direito Comercial", do advogado Sérgio Campinho. O livro apresenta uma ampla e equilibrada abordagem dos temas e institutos tratados pelo CC na parte relativa ao Direito de Empresa. (Clique aqui) Acaba de ser lançada pela Editora Del Rey a 4ª edição do livro "Aulas de Teoria do Estado", escrito pelos professores Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão M. Ferreira e Costa. O título tem por objetivo a compreensão do Estado como organização político-jurídica, que tem por fim o bem comum. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado da área... Leia

19/10/2016
Migalhas de peso

A qualidade do projeto de Código Comercial

...Paulo Fernando Campos Sales de Toledo, Paulo Penalva Santos, Sérgio Campinho e Uinie Caminha. Em suma, questionar a pertinência de nova codificação do direito comercial ou mesmo se o momento atual é o mais adequado corresponde ao legítimo exercício do direito de participar do debate democrático. Mas é inadmissível apenas alcunhar o projeto de falho, sem apontar fundamentadamente as falhas.Estas manifestações genéricas, que põem em dúvida a qualidade técnica do projeto, em nada contribuem para o debate democrático. Prestam-se, ao contrário, ao seu lamentável empobrecimento. O mínimo... Leia

Manoel de Queiroz Pereira Calças

18/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.833

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ). Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Recuperação de Empresas e Falência O CEU-IICS Escola de Direito está com turma confirmada para o "Curso de Recuperação de Empresas e Falência". O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência em ambientes competitivos demanda cada vez mais do operador do Direito : tanto o aprimoramento das técnicas empresariais quanto o conhecimento sobre alternativas... Leia

1/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.827

...Rodrigo Mendes ; Rodrigo Monteiro de Castro ; Rony Vainzof ; Sérgio Campinho ; Sérgio Mourão ; Sheila Christina N. Cerezetti ; Silvanio Covas ; Tarcísio Teixeira ; Uinie Caminha ; Walfrido Jorge Warde Jr. ; Wanderley Fernandes e Yone Frediani. Faça sua inscrição. Restam poucas vagas. (Clique aqui) Direito Eleitoral Com temas relevantes ao Direito Eleitoral e que impactam nas campanhas e no resultado das eleições, o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE promove, de 6 a 8/4, em Curitiba, o "V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". (Clique aqui) Prerrogativas do... Leia

23/3/2016
Migalhas Quentes

STF decide se bancos podem passar dados de contribuintes direto ao Fisco

...solicitadas". Representando a Confederação Nacional da Indústria, o advogado Sérgio Campinho afirmou que o texto normativo questionado provoca uma quebra automática do sigilo e de forma permanente.Para a CNI, neste caso não há que se invocar o interesse público. "Essa quebra de sigilo é uma quebra imotivada, consoante nós podemos ver pela leitura do texto não há motivação prévia. Há uma quebra contínua e automática do sigilo. E, se for verificado algum indício de irregularidade aí sim é que se estabelece a fiscalização. Isso é uma inversão da ordem lógica. Porque para haver a... Leia

17/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.790

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ). (Clique aqui) Sociedade global Novos paradigmas. O mesmo estilo contratual ? O Direito dos contratos tem sofrido questionamentos a medida em que nos tornamos globais : como lidar com conflitos provocados via Internet ? Como o meio ambiente reflete-se no cálculo do risco contratual ? A cadeia de empresas interfere no modelo ? Quais estratégias para proteger o capital intelectual ? O curso "Contratos na Era da Sociedade Global" oferece visão dos principais problemas e soluções que um mundo sem... Leia

28/1/2016
Migalhas Quentes

"Tão importante quanto a luta contra a inflação é a segurança jurídica", afirma Arnoldo Wald

...da UERJ, Rodrigo Monteiro de Castro, do Mackenzie e IDSA, e Sérgio Campinho, da UERJ, além dos advogados Ernesto Tzirulnik e Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Depoimentos sobre o professor Arnoldo Wald Ministro José Francisco Rezek: "O professor Arnoldo Wald é único. Creio que nenhum outro brasileiro na área do Direito tenha o título de Doutor Honoris Causa da Academia de Paris, da Universidade de Sourbonne. Os poucos que o antecederam nesse título foram os cientistas Gilberto Freire, Carlos Chagas pai e também filho. Então Arnoldo Wald é um grande nome que nos traz um enorme orgulho... Leia

22/4/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.585

...Toledo, Paulo Penalva Santos, Rodrigo R. Monteiro de Castro, Sérgio Campinho, Sheila Neder Cerezetti, Viviane Muller, Uinie Caminha, Vinicius Marques de Carvalho e Walfrido Jorge Warde Jr. Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Novo CPC x CPC A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973". O curso é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. As aulas terão início no dia 14/4. As vagas são limitadas. (Clique... Leia

27/3/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.554

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ). (Clique aqui) Constitucional Estão abertas as matrículas para a pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. O curso conta com um programa que visa aprimoramento profissional, e ainda, a qualificação teórico-acadêmica, capacitando e especializando para o futuro profissional e para um possível curso stricto sensu (mestrado e doutorado), pois apresenta estrutura pedagógica dirigida tanto para a atuação prática da atividade... Leia

10/2/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.346

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ), prestará justas e merecidas homenagens ao professor Fábio Konder Comparato. (Clique aqui) Execução Nos dias 29 e 30/4, acontece o curso "Limites à efetividade da execução", realizado pela AASP, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Previdenciária O "Treinamento Intensivo de Legislação Previdenciária", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 24/4, em SP. (Clique aqui) Ciências penais O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o ICP - Instituto de... Leia

10/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.345

...Nioac Prado ; Rodrigo Mendes ; Rodrigo Monteiro de Castro ; Sérgio Campinho ; Sérgio Mourão Corrêa Lima ; Silvanio Covas ; Uinie Caminha ; Vinicius Marques de Carvalho ; Viviane Müller ; Walfrido Jorge Warde Jr. e Wladimyr Camargos. (Clique aqui) Prioridade Absoluta Toda criança deveria ter seus direitos garantidos como prioridade no Brasil. É o que versa o artigo 227 da CF. Para levantar os pontos que ainda estão em desacordo com a legislação, o projeto "Prioridade Absoluta", iniciativa do Instituto Alana, vai realizar o "I Fórum Prioridade Absoluta - Criança em Primeiro... Leia

9/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.338

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie, IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ), o evento ocorrerá nos dias 10 e 11/4, na sede da AASP. As vagas são limitadas. Garanta já a sua. (Clique aqui) Novo presidente Na primeira reunião de 2014, realizada nos últimos dias 28 e 29/3, em Florianópolis/SC, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial elegeu Luís Hasegawa, do escritório Hasegawa e Neto Advogados Associados, de Londrina/PR, como novo presidente. Na mesma ocasião, foi aprovada a associação de dois novos aliados : Muggenburg, Gorches, Peñalosa Y Sepúlveda, S.C. e Moreira &... Leia

31/3/2014
Migalhas Quentes

Carência de normas sobre mediação é criticada em audiência

...problemas. Confidencialidade O representante da CNI - Confederação Nacional da Indústria, Sérgio Campinho, fez sugestões pontuais quanto ao texto do PLS 405/13. Uma delas vincula o mediador e seus assessores ao dever de confidencialidade. Outra dá às partes, em conjunto ou individualmente, o poder de requer a homologação judicial do termo final de mediação, a fim de constituir título executivo. Leia

1/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.079

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do Congresso. (Clique aqui) Direito de Família O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ iniciará o curso de atualização em "Direito de Família e Sucessões", no dia 18/3, em SP. Trata-se de um dos ramos do Direito que mais sofreram alterações com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. (Clique aqui) Desportivo A ESA da OAB/SP realiza o curso de especialização "Direito Desportivo", a partir do dia 2/4. (Clique aqui) Meio ambiente O curso... Leia

15/3/2013
Migalhas Quentes

Juristas irão auxiliar comissão especial que analisa o Código Comercial

...Fabro Ivanildo Figueiredo Ana Frazão Tiago Asfor Rocha Sérgio Campinho Jorge Cesar Pereira da Silva A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel. O antigo Código Comercial, de 1850, teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo CC. Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre... Leia

4/5/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.811

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do congresso. (Clique aqui) Débitos A Editora Lex promove a palestra "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT", no dia 10/2, em SP. (Clique aqui) Previdência A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza nos dias 25/2 e 10/3 o curso "Processo Judicial Previdenciário", em SP. (Clique aqui) Empresarial Estão abertas, até o dia 10/2, as inscrições para o curso de especialização "Direito Empresarial" da PUC-SP - Especialização, MBA e... Leia

8/2/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.803

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do Congresso. (Clique aqui) Certidão A Editora Lex promove a palestra "Nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT" no dia 30/1, em SP. (Clique aqui) Eventos Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" (clique aqui), no dia 3/2, e "Atuação do INSS nas Ações Regressivas" (clique aqui), no dia 16/2, ambos em SP. Família O... Leia

27/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.739

...assessoram a Costa do Sol Operadora Aeroportuária, junto com Sergio Campinho e Mariana Pinto, da banca Campinho Advogados. ____________ Migalhas dos leitores - Rafinha Bastos "Ao que parece, Migalhas já julgou a causa. E passou longe de aproveitar a oportunidade para discutir, sem os chistes de ocasião, os limites do humor (Migalhas 2.737 - 18/10/11 - clique aqui). Aliás, tudo isto, a ação penal e a própria tentativa de reparação civil, parecem 'muito barulho por nada'. Nada exatamente não, porque o humor grosseiro e de péssimo gosto do dito comediante ao menos serviu para... Leia

20/10/2011
Migalhas Quentes

1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial é realizado na AASP

...Monteiro de Castro (Instituto de Direito Societário Aplicado) Sérgio Campinho (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Fotos do evento Painel de abertura: "Os valores e os desafios do direito comercial no século XXI" - da esq. para a dir.: Antonio Pedro da Silva Machado, diretor jurídico do BB; prof. dr. Fábio Ulhôa Coelho; Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da AASP e o ministro João Otávio de Noronha Painel de encerramento: "Direito Comercial e Democracia" - Da esq. para a dir.: Jairo Saddi, do INSPER; prof. dr. Fábio Ulhôa Coelho; ministro José Eduardo... Leia

28/3/2011
Migalhas de peso

Da legitimidade passiva na ação de dissolução de sociedade limitada

...retirante(s). Também na mesma linha, vale citar a lição de Sérgio Campinho5, que bem traça o histórico da discussão no próprio Egrégio Superior Tribunal de Justiça e sua pacificação no sentido de que é necessário que a sociedade figure no polo passivo da ação de dissolução: Na ação de dissolução da sociedade, seja ela total ou parcial, urge fixar quem deverá ocupar o pólo passivo da demanda. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por sua 8ª Câmara Cível, na apreciação da apelação cível nº 2.037/88, entendeu, por unanimidade de votos, que 'no caso de dissolução de... Leia

Stanley Martins Frasão, Ricardo Victor Gazzi Salum e Stefano Naves Boglione

24/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.505

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar nesse importante evento que reunirá os mais importantes nomes do Direito Comercial Brasileiro, acesse o site do Congresso. (Clique aqui) Políticas concorrenciais O presidente do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Ecio Perin Junior, apresentará, de 8 a 11/11, sugestões de alteração das políticas concorrenciais na UNCTAD/ONU em Genebra, no evento que ocorre a cada 5 anos, intitulado "Sixth United Nations Conference to Review all Aspects of the Set of... Leia

8/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.395

MIGALHAS nº 2.395 Leia

26/5/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da "Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE"

Confira os dois ganhadores do sorteio da "Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE nº5" (Editora Renovar - 442p.), coordenada pelos professores Sérgio Campinho e Mauricio Menezes.... Leia

26/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.394

MIGALHAS nº 2.394 Leia

25/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.393

MIGALHAS nº 2.393 Leia

24/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.380

MIGALHAS nº 2.380 Leia

5/5/2010
Migalhas Quentes

Recuperação de empresas e nova lei de Falências é tema abordado pela revista Getulio, que acaba de chegar às bancas

A análise dos ganhos trazidos pela lei 11.201/2005, que disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial, é o núcleo temático de discussão da edição número 17 da revista Getulio, coordenada pelo GVlaw – programa de Educação Continuada da Direito GV - que chega às bancas esta semana.... Leia

20/7/2009
Migalhas de peso

Direito de recesso do sócio de sociedade limitada firmada por prazo indeterminado

O Código Civil de 2002 trouxe para seu bojo a disciplina das sociedades, anteriormente encontrada no Código Comercial - cuja primeira parte foi expressamente revogada - consoante se infere do artigo 20451 do diploma civil vigente.... Leia

Ricardo Victor Gazzi Salum

18/6/2008
Migalhas de peso

Aspecto prático da cessão de quotas de sociedades limitadas empresárias

O Direito de Empresa regulado no Código Civil de 2002, em relação às sociedades limitadas, prestigia a autonomia da vontade, permitindo aos sócios, ao seu alvedrio, disporem sobre a liberdade contratual de cessão de suas quotas. Todavia, em caráter residual, o art. 1.057, caput autoriza, nos casos em que o contrato social seja omisso, a cessão a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de ¼ do capital social.... Leia

Glauco Silva Menezes

12/2/2007

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