A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.
Que coisa se pode depreender de tudo isso? Que após 30/10/20 as assembleias só podem ser presenciais, desde que observadas as determinações das autoridades sanitárias? Ou que poderiam ser efetuadas por meios eletrônicos também, mesmo que posteriormente à aludida data?
O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, como se não houvesse a contratação.
Você já parou para pensar pelo o que e por quem você despende a sua energia, o seu intelecto e as suas horas de trabalho? Existe responsabilidade corporativa no seu trabalho?
Advogados que desconhecem as principais métricas que influenciam na evolução do próprio escritório, em geral, costumam precificar mal seus serviços jurídicos.
Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma intervenção do Direito Penal.
Ao mesmo tempo em que é direito essencial de todo acionista participar dos lucros da companhia, é também dever dos administradores zelar pela perenidade financeira das organizações onde trabalham.