16.abr.2021
16.abr.2021
A nova lei de licitações e contratos e a antecipação dos efeitos da alteração contratual
Uma feliz inovação em meio ao formalismo da lei 14.133/21, com o potencial de trazer mais segurança jurídica em alterações contratuais.
16.abr.2021
Pirataria virtual - Consequências de um download
Baixou um filme pirata? Prepare o bolso, pois os estúdios e as empresas distribuidoras de filmes já sabem quem é você, e isso sairá caro.
16.abr.2021
O golpe do empréstimo online
Já dizia a frase "quando a esmola é demais o santo desconfia". O criminoso vai te atrair para ele, você precisando de dinheiro ou não.
16.abr.2021
LGPD e futuras multas: o que as imobiliárias brasileiras podem antever com o caso francês "Sergic"?
A imobiliária francesa "Sergic" foi condenada com multa de 400 mil euros por violação à proteção de dados pessoais de seus clientes. Que cenários podemos conjecturar à luz da lei geral de proteção de dados?
16.abr.2021
Os Estados-membros e as apostas esportivas
A não recepção do monopólio da União sobre as loterias como um incremento do federalismo fiscal.
16.abr.2021
É possível o controle de constitucionalidade pelo tribunal de contas?
A polêmica sobre a possibilidade do Tribunal de Contas em exercer o controle de constitucionalidade, uma vez que não é órgão jurisdicional.
16.abr.2021
Corte Especial do STJ estabelece critérios para modificação das astreintes
A Corte Especial do STJ ratificou jurisprudência da Corte e apresentou vetores de ponderação e diretrizes para que os magistrados possam analisar amodificação de astreintes.
16.abr.2021
As astreintes, a decisão da Corte Especial do STJ no EAREsp 650.536/RJ e os riscos à efetividade da tutela jurisdicional
Ainda que se entenda que valor da multa pode ser revisto, reduzido ou majorado a qualquer tempo, deve haver uma limitação concreta com vistas a evitar a revisão "ad eternum" da questão, o que, além de fortalecer a contumácia do devedor, gera no credor sentimento de descrença em relação à efetividade da tutela jurisdicional.
16.abr.2021
Teoria da imprevisão e a revisão de contratos de locação comercial em tempos de pandemia
Diante de todos os percalços causados pelo coronavírus, surge a possibilidade de revisão dos contratos de locação comercial com base na Teoria da Imprevisão, conforme será abordado a seguir.
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