16.abr.2021
16.abr.2021
Crime de cartel em licitações: Reflexões a partir da nova Lei de Licitações
Tais considerações a respeito dos tipos legais que subsidiam o combate a cartéis na esfera criminal são especialmente relevantes para a ótica administrativa concorrencial.
16.abr.2021
A contribuição sobre o RAT/SAT deve ser revisada para redução total ou parcial durante a pandemia e perpetuação do trabalho em home office
Tais alíquotas podem sofrer alterações, tanto para diminuição, quanto para majoração, após a apuração do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, podendo ser elevada ao dobro.
16.abr.2021
Direito Marcário: Requisitos e reflexões sobre a elevação da proteção de uma marca a nível de alto renome
A fim de elucidar sobre as possibilidades e requisitos para o registro de uma marca de alto renome, é necessário analisar a legislação vigente e a sua interpretação extensiva para compreender a mácula ao Princípio da Especialidade das Marcas.
16.abr.2021
A Lei Anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva: Uma proposta de lege ferenda
Há normas para todos os gostos e situações, de modo que podemos seguir nos questionando, por que ainda ouvimos, vemos e sentimos tantos casos de corrupção?
16.abr.2021
A crise da pandemia como fator para a adaptação do plano diretor e do planejamento estratégico das cidades
Reordenação com vistas à cidade inclusiva e equivalente.
15.abr.2021
Guará em lockdown: Decreto legal ou ilegal?
Após a publicação desse decreto, o questionamento da população, evidentemente, é sobre a medida restritiva e radical adotada pelo Poder Executivo municipal ser legal ou ilegal; cercear ou não o direito de ir e vir (direito de locomoção); ser correta ou equivocada?
15.abr.2021
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.
15.abr.2021
Ataques cibernéticos na pandemia e a lei geral de proteção de dados
Em 2020 um estudo da TransUnion (nyse:teu) companhia global de soluções de informações e insights de dados, descobriu que o phishing, ou roubo de identidades on-line, é o principal esquema de fraude digital em todo o mundo nesse período de crise.
15.abr.2021
Instituições financeiras: Breves comentários sobre a resolução 4.893/21 - Política de segurança cibernética
A resolução dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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