O ajuizamento desmedido de ações trabalhistas acaba por movimentar demasiadamente a máquina judiciária brasileira e todos os profissionais nela envolvidos.
A morte do agente é uma causa extintiva de punibilidade, entretanto, a sua declaração com base em documento falso não faz coisa julgada, admitindo-se a rescisão do decisum, com a consequente retomada do prosseguimento da persecução penal.
A partir do constructo quântico de Schrödinger, uma decisão do STJ poderia albergar a seguinte ambiguidade ontológica: classificar-se como produto de ativismo judicial e, simultaneamente, não o ser?
Diante do uso excessivo do habeas corpus e dos recursos ordinários, a adoção de uma jurisprudência defensiva por parte do STF e do STJ não será eficiente, urgindo a adoção de precedentes vinculantes.