15.abr.2021
15.abr.2021
A reforma do Código de Trânsito Brasileiro e a questão do transporte de criança no banco dianteiro (art. 64)
Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão e debate surgem de imediato.
15.abr.2021
A distribuição de royalties aos municípios na cadeia de exploração de petróleo e gás natural
Na prática, duas leis ordinárias definem a distribuição dos royalties: a lei 7.990/89 e a lei 9.478/97.
15.abr.2021
Da queima de livros aos novos instrumentos de censura na sociedade da informação do Brasil
Ao longo da história, também foi possível observar a utilização de outros mecanismos que restringiam o acesso à informação. Nessa toada, cumpre relembrar que o próprio Direito Autoral tem em suas origens uma forma de censurar o acesso ao conhecimento.
15.abr.2021
Muito barulho por nada: Por que abandonar a categoria "litígio estrutural"?
Desde que a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade da segregação (Brown vs Board of Education); muita tinta foi gasta para saber se as estruturas enraizadas na sociedade (raça, gênero e classe) e no próprio Estado (a burocracia) entravariam o processo de mudança social iniciado pelo judiciário.
15.abr.2021
Nulidade processual no STF
Existe possibilidade de ministro ou turma do Supremo incidir em decisão passível de ser arguida como nula?
15.abr.2021
O marco temporal e a fixação das terras indígenas
A teoria do "marco temporal", como apresentada, manterá o histórico de negação dos direitos indígenas por meio de uma interpretação restritiva.
15.abr.2021
A modulação como protagonista no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
A tão aguardada inclusão do recurso da Fazenda Nacional (RE 574706 - Tema 69), tem nova data de julgamento, para acalmar as expectativas dos contribuintes.
15.abr.2021
Responsabilidade civil do e-commerce em práticas fraudulentas
Superior Tribunal de Justiça julga responsabilidade civil de plataforma E-Commerce por fraude praticada em aplicativos externos.
15.abr.2021
Atos normativos: A pandemia de covid-19 e suas consequências jurídicas
Após mais de 400 atos normativos e 355 mil mortes, é chegada a hora de enfrentar os reflexos da pandemia na ordem jurídica e nos prepararmos para os desafios futuros.
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