Em razão de mandamento constitucional, todo aquele que litigar, administrativa ou judicialmente, poderá fazer uso do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, cabendo salientar que a referida previsão constitucional é um direito fundamental.
A crise de efetividade dos direitos reclama uma análise crítica, aberta a novos paradigmas da teoria geracional como a conscientização a respeito dos custos da implementação desses direitos.
Se uma criança está sendo violada no interior do seu próprio lar devemos fomentar a convivência em sociedade e o contato com as agências estatais das crianças e dos adolescentes, e nessa seara ganha infinita importância o papel desenvolvido pelas instituições de ensino.
Ao assim pensarem as empresas perderam, pois, uma grande oportunidade de se reorganizarem para serem mais eficientes e mais bem adaptadas aos desafios futuros. O escritório, na verdade, será o último lugar onde você vai trabalhar!
A disseminação das nacionalizações de empresas estrangeiras ocorreram principalmente no contexto da defesa da soberania nacional dos recursos naturais, fruto do movimento de descolonização afro-asiática no pós 2ª Guerra Mundial.
O julgador pode se basear nos meios de prova para justificar determinada decisão do ponto de vista probatório, como fundamentação idônea, diferentemente do que se dá em relação aos meios de obtenção de prova, que não podem ser valorados diretamente pelo magistrado.