26.mai.2020
26.mai.2020
Súmula vinculante STF 58 versus o direito ao crédito de IPI decorrente da aquisição de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus
Embora recente, a referida súmula vinculante já tem sido invocada pela União Federal em processos judiciais em curso, com o intuito de sustentar a ilegitimidade do crédito de IPI nos casos de aquisição de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus.
26.mai.2020
O sistema jurídico-democrático está em risco com a pandemia do "coronavírus"?
O Direito deve assegurar a existência de um sistema jurídico-democrático, isto é, deve assegurar um conjunto organizado de normas jurídicas que regulam o comportamento humano por meio de um processo democrático de positivação de regras e princípios.
25.mai.2020
O fim do voto de qualidade e a paridade no CARF
O processo administrativo é o exercício da prerrogativa da autotutela pelo Poder Público a partir de provocação do particular. A prerrogativa da autotutela é a que atribui o poder/dever de rever seus próprios atos à Administração Pública.
25.mai.2020
Paciente com câncer tem direito a receber os medicamentos Kisqali (Ribociclibe) e Femara (Letrozol) de plano de saúde, decide TJ/SP
Força na luta contra o câncer!
25.mai.2020
Da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema "S" a 20 (vinte) salários mínimo
Decisão que vai ao encontro da decisão anteriormente proferida pelo próprio STJ nos autos do REsp 1.241.362/SC, em 2017.
25.mai.2020
O (Des)Governo em tempos de pandemia
Ninguém quer perder a liberdade de locomoção, deixar de se reunir com entes queridos, ser impedido de exercer sua profissão, atividades esportivas e etc. Por isso mesmo precisamos de normas jurídicas que imponham limitações temporárias proporcionais e razoáveis, para conter a disseminação.
25.mai.2020
Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução
A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões..
25.mai.2020
Relevantes avanços do projeto e da lei anticrime sobre acordo de não persecução penal
Apesar de sua popularidade no seio popular, outras formas de resolução consensual de persecuções penais estão mais assentadas no ordenamento jurídico brasileiro.
25.mai.2020
Software jurídico com inteligência artificial há 5 anos no mercado
Escolher as funcionalidades a serem desenvolvidas não é uma tarefa fácil. É preciso, assim, estudo de como é a dinâmica dentro dos escritórios de advocacia.
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