25.mai.2020
24.mai.2020
Bem público global
A Bioética não traz normas explícitas a respeito de seu conteúdo e sim princípios universais que são facilmente adaptados e conjugados com as necessidades de cada povo.
22.mai.2020
Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19
A propriedade é considerada como o direito que se tem de um bem como próprio podendo dele usar, gozar e dispor de maneira plena e exclusiva, conforme art. 1228 do CC.
22.mai.2020
Prisão preventiva de ofício e "Pacote Anticrime" em tempos de covid-19
Ficou mais do que claro que, para a validade de qualquer decisão que imponha prisão preventiva, mesmo a título de "conversão" de prisão pré-cautelar, no atual contexto legal, é imprescindível a provocação do magistrado pelos "operadores do Direito" com atribuição para tal
22.mai.2020
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.
22.mai.2020
PEC 19/20 e prorrogação dos mandatos: Emenda constitucional inconstitucional
A melhor opção que se apresenta, sem causar qualquer dano à Democracia e sempre em respeito à Constituição e à sua excelência o eleitor, é o adiamento das eleições, mas desde que se realizem em 2020.
22.mai.2020
Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19
Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.
22.mai.2020
Os contratos bancários em tempos de covid-19
Não havendo abusos (em sentido amplo) a serem corrigidos, o exercício da liberdade, sempre dentro dos limites traçados pela lei, recomenda às partes a solução de seus interesses.
22.mai.2020
Multa judicial, danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas estradas e os riscos para a produção agropecuária brasileira
Por ser o modal menos eficiente em termos de custo e sustentabilidade o transporte rodoviário representa uma grande desvantagem competitiva para o agronegócio brasileiro.
22.mai.2020
Medida provisória que revoga medida provisória: Efeitos da Revogação da MPV 905
Entre outras providências, a medida provisória 905 criou uma forma especial de contrato de trabalho, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que teve como intuito a criação de novos postos de trabalho para o primeiro emprego.
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