22.mai.2020
22.mai.2020
Condenação às contribuições previdenciárias sonegadas
Quando um empregado não é registrado como tal, as contribuições previdenciárias, tanto aquelas cujo custeio incumbe-lhe quanto aquelas devidas pelo empregador, não são efetuadas.
22.mai.2020
Arbitragem tributária - Implantação no Brasil: Por que Sim!...
Ninguém mais, hoje, tem dúvida quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema de solução de litígios entre fiscos e contribuintes
22.mai.2020
Alerta: PL 1.397/20 que institui medidas de caráter emergencial para a alteração da lei de falência e de recuperação de empresas (lei 1.101/05)
Vale ressaltar que as ações executivas ou revisionais de contrato que deverão ficar suspensas são apenas as obrigações atingidas pelos efeitos da pandemia do covid-19.
22.mai.2020
Seguro garantia judicial em ações trabalhistas
Nesta conjuntura o Direito precisa flexibilizar todas as possibilidades de facilitar a injeção de dinheiro na engrenagem financeira da nação.
22.mai.2020
MP 958/20 - Um aceno à desburocratização das operações de crédito
A MP 958/20, que segue em rito sumário de votação no congresso, configura-se, portanto, como uma eficaz ferramenta de preservação das empresas e dos empregos dela dependentes.
22.mai.2020
A Responsabilidade do Síndico nas Reformas em Condomínio conforme NBR-16.280 e o Código Civil
Sempre que houver a necessidade de realização de reforma ou obra na unidade autônoma de condomínio edilício, será imprescindível atentar-se à legislação vigente, a fim de se verificar a possibilidade da sua realização e de todos os procedimentos que lhe são inerentes
22.mai.2020
Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência
Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou limitação.
22.mai.2020
Reforma tributária depende da adesão de estados para ser efetiva
O governo anterior, de Michel Temer, até conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista e a PEC do teto de gastos, mas não teve força política para implementar um novo modelo para a Previdência Social nem para realizar uma Reforma Tributária.
22.mai.2020
Condutas vedadas e a política assistencialista de emergência
A legislação busca inibir não a instituição do assistencialismo de emergência e sim o seu desvirtuamento, o uso promocional em favor de candidatos e consequente deturpação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
