14.abr.2021
14.abr.2021
Recolhimento previdenciário da família de baixa renda
O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo vigente. Como é uma das formas menos onerosas de contribuir para a Previdência Social, é uma matéria que tem gerado muitas dúvidas. Veja com realizar:
14.abr.2021
Os universos paralelos das operações de fusão e aquisição de empresas
É preciso oferecer um ambiente jurídico seguro e estável para o mercado de fusões e aquisições.
14.abr.2021
Tuberculose nas prisões: A era dos direitos
As prisões funcionam como um amplificador da tuberculose no país e sua incidência varia conforme as características sociodemográficas dos presídios, o que demandaria medidas de controle da doença específicas para cada unidade prisional.
13.abr.2021
Reembolso "errado" de passagem aérea. Quais os direitos?
Por que o consumidor pode não receber o valor total em um reembolso de passagem aérea.
13.abr.2021
Do céu à terra com o artigo 166 do Código Tributário Nacional
O artigo defende a constitucionalidade do artigo 166 do CTN e sustenta que a vinculação do dispositivo com a figura dos tributos indiretos levou à incompreensão do preceito legal.
13.abr.2021
Situação jurídica dos contratos de plano de saúde antigos e não adaptados à lei 9656/98, diante da nova tese firmada pelo STF em regime de Repercussão Geral
Beneficiários de contratos antigos e não adaptados à lei 9656/98 não estão desamparados, eis que não há óbice a incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei de ordem pública, que tem aplicação imediata aos contratos em curso, salvo nos casos de plano de autogestão.
13.abr.2021
A prioridade processual do idoso no tribunal da cidadania
O envelhecimento da população trouxe implicações nas mais diversas áreas, como saúde, trabalho, previdência e assistência social.
13.abr.2021
Registro não autorizado da intimidade sexual
A circulação imediata de vídeos íntimos na rede mundial de computadores gera na vítima situações de incômodo chegando ao ponto de cometer suicídio. Lamentável!
13.abr.2021
A nomeação de inventariante judicial como mecanismo de pacificação do litígio entre os herdeiros
O acirramento de disputas envolvendo partilha de bens tem exigido do Poder Judiciário a adoção de medidas para tentativa de pacificação dos conflitos e celeridade processual. Nesse contexto, a nomeação de inventariante judicial como auxiliar do Juízo, ganha destaque entre os Magistrados.
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