Rodrigo Dias de Pinho Gomes

Espera-se que a ANPD, em sua missão de zelar e fomentar a proteção dos dados pessoais no país, esteja sempre aberta às críticas construtivas, como tem demonstrado desde sua criação.

Considerando que ainda nos encontramos em um primeiro movimento de amadurecimento e desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados no país, a existência de “sinais trocados” e contradições em normas – ainda que setoriais – leva à uma desnecessária confusão no que diz respeito às qualidades requeridas ou exigíveis de um encarregado de dados.

Encarregado empregado: problemas de responsabilidade civil na LGPD e no Código Civil.