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Improcedência
28.out.2021

Improcedência

A partir do momento em que o STJ atraiu para si o reexame dos valores que considerasse ínfimos ou exagerados, acabou por revelar, de modo intrínseco, a eleição por uma base que viabilize essa comparação, o que foi constatado por esse estudo.

Reforma tributária e "pejotização"
27.out.2021

Reforma tributária e "pejotização"

Ulisses Tasqueti

A reforma tributária, portanto, não resolve, nem reduz a disparidade entre trabalhadores com registro em carteira e trabalhadores ou profissionais liberais "pejotizados".

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