28.mai.2020
28.mai.2020
Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis - necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos
Diante dos avanços sociais e dos contornos das próprias relações interpessoais, busca-se demonstrar neste ensaio que o olhar categórico acerca da dita indisponibilidade acaba por enevoar a questão da disponibilidade dos direitos fundamentais face à liberdade e autonomia das vontades.
28.mai.2020
A fome de arrecadação e as sociedades uniprofissionais
No caso concreto, a sociedade de advogados ao alterar a sua opção de recolhimento de tributos, passando para o sistema do "lucro presumido", teve seu pedido de enquadramento no regime especial do ISS indeferido.
28.mai.2020
Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil
Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021.
28.mai.2020
Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes
Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
28.mai.2020
O espaço e o tempo na fase de exaurimento do plano de recuperação judicial
Em uma discussão entre o TEMPO e o ESPAÇO, este mais rígido e inflexível, surge a seguinte indagação: qual seria o tempo adequado nas obrigações geradas na insolvência, o da lei ou o do fato social?
28.mai.2020
Lei Geral de Proteção de Dados: Uma oportunidade de negócio para as empresas
Necessário ter em mente que ela serve para criar uma cultura de proteção de dados no Brasil muito mais abrangente que o ditado no Marco Civil da Internet. Isto porque a LGPD dispõe não somente sobre dados coletados de forma online, mas off-line também.
28.mai.2020
Suspensão temporária do contrato de trabalho: MP 936/20 x Art. 476-A da CLT. Semelhanças e diferenças
Cabe ao empregador, tendo por base as particularidades de seu negócio, avaliar os prós e contras de cada modalidade, optando pela alternativa que melhor se amolde à sua realidade cotidiana.
28.mai.2020
A importância das medidas emergenciais de prevenção de insolvência durante a pandemia
Conforme dados veiculados pelo Sebrae, 60% das empresas que buscaram financiamento bancário não conseguiram já na primeira semana do mês de Abril.
28.mai.2020
Contribuições do direito proativo nos contratos em tempos de crise
Uma corrente jurídica alinhada às necessidades práticas dos agentes econômicos. Originária na Finlândia no início do século XXI, suas ideias espraiaram-se para Europa e Estados Unidos, o que resultou em uma série de livros e artigos jurídicos publicados, bem como na formação da Escola Nórdica de Direito Proativo
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