domingo, 13 de outubro de 2024

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Rafael Favetti

Migalheiro desde abril/2021.

Sócio da Fatto Inteligência Política e do escritório Favetti Sociedade de Advogados. Cientista político, professor e advogado, é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Foi assessor e chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal, consultor jurídico e secretário executivo do Ministério da Justiça, além de consultor de partido no Senado Federal. É doutorando em Direito pelo IDP e também foi conselheiro titular da OAB-DF.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de agosto de 2021

A inconstitucionalidade de quebra de sigilos de congressistas por CPI

Quanto a investigações a cargo de comissões parlamentares, há a necessidade de uma construção coordenada junto ao Supremo Tribunal Federal para se afastar sigilos de deputados federais e senadores
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2021

Inconstitucionalidade da ANVISA como agência reguladora

A saúde tem destaque na Constituição Federal (CF). É direito social (art. 6o, caput, CF), compõe o leque de variáveis que formam o salário mínimo (inc. IV do art. 7o, CF), o seu cuidado é de competência comum a todos os entes federados (art. 23, CF), sendo concorrente a competência legislativa (inc. XII, art. 24, CF).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling

As Cortes poderão, de forma menos traumática para o jurisdicionado, analisar a conveniência jurídica da manutenção de determinados entendimentos