11.mai.2020
11.mai.2020
Jurisdição de massa, à bolonhesa, e a Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade, que, no seu artigo 33, tipifica como crime "exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal".
11.mai.2020
A mediação como instrumento de solução de conflitos em tempos de coronavírus
Os métodos alternativos de resolução de conflitos se apresentam como uma ferramenta interessante e viável para a negociação, especialmente de problemas decorrentes dos impactos desencadeados pela pandemia.
11.mai.2020
Renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus
Caberá ao Poder Judiciário, portanto, reinventar as normas jurídicas das relações privadas para equilibrar os prejuízos para todas as partes, porém não podemos negar a realidade extraordinária e imprevisível que vivemos.
11.mai.2020
Do ócio criativo ao ócio destrutivo em tempos de pandemia
A capacidade de produção de informações, bem como a velocidade de (sua) propagação, para o bem e para o mal, é impressionantemente aderente à sociedade e, ao mesmo tempo, assustadoramente hipnotizante, em especial, em tempos de pós-verdade.
11.mai.2020
Quanto podemos gastar em saúde? Os dilemas constitucionais da crise sanitária mundial
O texto constitucional não responde a nossa pergunta inicial em relação ao quanto devemos gastar com o direito à saúde. Porém, algumas observações podem ser extraídas.
11.mai.2020
Essa conta não é do servidor público: PLP 39/2020 e o congelamento de salários
Sem dúvidas o PLP aprovado pelo Plenário do Senado Federal reforça a condução ofensiva por parte do Governo Federal em relação ao funcionalismo público.
11.mai.2020
O aumento de práticas abusivas nas relações de consumo em tempos de pandemia
Em tempos de pandemia os abusos nas relações de consumo aumentaram consideravelmente, contrariando-se as recomendações das autoridades competentes exatamente nesse momento de incertezas em que os consumidores se encontram mais vulneráveis.
11.mai.2020
Saneamento em tempos de pandemia
Desde 2018, o Congresso Nacional, o governo federal, agentes e grupos de interesse do setor assumiram a missão de formular um novo marco legal do saneamento. O objetivo central da iniciativa é desenhar um modelo regulatório que permita acelerar a superação de um grande déficit nacional.
11.mai.2020
Governo prorroga entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021 - MP 959/20
O debate sobre a manutenção do prazo determinado pelo presidente ou alteração para o modelo escalonado já aprovado pelos senadores será travado na votação da MP 959 pelos plenários da Câmara e do Senado.
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