25.set.2020
25.set.2020
Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório
Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.
25.set.2020
Dicas para gestão de departamento jurídico eficiente
É impossível falar em um gestão estratégica para departamento jurídico sem identificar outros aspectos, alguns dos quais também presentes na gestão de escritórios de advocacia.
25.set.2020
A evolução trazida pelo CNJ na regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Uma das preocupações do documento é a de exigir o registro dos modelos de IA junto ao CNJ, independentemente da fase em que estejam, bem como os objetivos e resultados a serem alcançados.
25.set.2020
Sociedade empresária e os riscos da irregularidade que ultrapassam a simples formalidade
As consequências vão além da mera formalidade legal, de forma que exercer a atividade empresária através de uma sociedade irregular pode acarretar diversas consequências não desejáveis e onerosas.
25.set.2020
Responsabilidade civil do proprietário do contêiner
Se num caso concreto não for possível seguramente identificar o causador de avarias na estrutura física do contêiner, ou ao menos o momento da ocorrência, a responsabilidade civil pelos danos nas mercadorias contidas em seu interior tem de ser imputada àquele que originalmente o detém.
25.set.2020
Recuperação judicial e questões de crédito
No entendimento dos magistrados de primeira instância, não há constituição de crédito no momento em que resta inadimplida a obrigação contratada, não consideram esse fato como origem de crédito.
25.set.2020
Novas leis da cidade de São Paulo reforçam o combate à violência contra a mulher
Todas estas iniciativas da cidade de São Paulo representam importantes passos no combate à violência contra a mulher e objetivam a minimização de suas consequências, de maneira que merecem o reconhecimento de toda a sociedade.
25.set.2020
A necessidade de formação de especialistas em proteção de dados e compliance digital
Será que o mercado de trabalho brasileiro está preparado para fornecer profissionais que terão que se especializar tanto na parte conflituosa, como a que estamos vendo, como na parte preventiva?
25.set.2020
A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária de bens móveis
Instrumento de concretização da axiológica constitucional no Direito do Consumidor.
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