14.abr.2020
14.abr.2020
A exposição e publicidade de advogados(as) em redes sociais em razão da covid-19
A publicidade da advocacia não é vedada, todavia não pode ser utilizada para captação de clientela ou mercantilização da profissão, de acordo com os princípios insculpidos no Código de Ética e Disciplina
14.abr.2020
Covid-19 e o adiamento necessário da LGPD
A ampliação do prazo é primordial às empresas neste momento em que enfrentam dificuldades técnicas e econômicas em virtude da pandemia. Conforme pesquisa do Serasa Experian, 85% delas se declaram despreparadas para atender às exigências da LGPD
14.abr.2020
Prontuário médico e compartilhamento de dados pessoais na assistência à saúde
Um dos mais importantes instrumentos que compõe a assistência e os cuidados em saúde é o prontuário médico. Esse documento é extremamente valioso, pois contém todos os registros clínicos do paciente, imputados pelos médicos e pelas equipes responsáveis, para fins diagnóstico e tratamento
14.abr.2020
Prorrogação da validade das certidões conjuntas da Receita Federal e da PGFN
A medida vale apenas paras certidões já expedidas e que ainda estão válidas
14.abr.2020
O covid-19 e a LGPD - Mudanças na data de entrada vigor da lei em razão da pandemia
Mudanças na data de entrada vigor da lei em razão da pandemia
13.abr.2020
Direito de Família e Pandemia: tempo de reflexão e transformação
Diante desse novo cenário, as famílias, certamente, não serão mais as mesmas. E, do mesmo modo, as relações jurídicas que permeiam as questões familiares também não. De fato, situação tão peculiar fará com que o direito das famílias seja não só impactado, mas também profundamente transformado.
13.abr.2020
Eleições 2020 e o limbo da improbidade
Justas ou injustas, o que nossa experiência demonstra é que muitas condenações por improbidade aplicam a suspensão de direitos políticos de forma objetiva e sem qualquer fundamentação que justifique a excepcionalidade da pena política capital.
13.abr.2020
Direito penal da pandemia
O CP pátrio define como delito possíveis condutas praticadas por quem venha a afrontar as diretrizes estatais voltadas ao combate à aludida chaga mundial.
13.abr.2020
A implantação de deliberações remotas pelos parlamentos em tempo de pandemia da covid-19
Os parlamentos tiveram que inovar para manter, ainda que minimamente, suas atividades, promovendo assim a implantação de mecanismos capazes de possibilitar a realização de sessões e reuniões em ambiente virtual.
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