13.abr.2020
13.abr.2020
A inoportuna criação de novos tributos
Deve-se lembrar que no Brasil a carga tributária é altíssima e o sistema complexo.
13.abr.2020
Existem outros caminhos antes de férias e demissão - desmistificando o banco de horas
É prudente que o empregador apure o quantitativo máximo de horas passíveis de compensação dentro dos 18 meses posteriores ao encerramento do estado de calamidade, para definir o período máximo viável de interrupção das atividades de determinado funcionário.
13.abr.2020
Nova lei da informática e a suspensão do IPI na aquisição de MP, PI e ME
A lei 13.969/19 e a manutenção do direito à suspensão do IPI na aquisição de insumos pelas empresas beneficiadas.
13.abr.2020
Uma reflexão sobre o fundo eleitoral dos partidos políticos. Ação popular. Eleições 2020. Combate ao covid-19. Poder Judiciário. Legislativo. Vox populi. Orçamento. Nobreza do parlamento
Esse ano de 2020, sem a menor dúvida, não é ano de eleição, e por consequência de Fundo Eleitoral, mas um ano que nos exige MUITA SABEDORIA E NOBREZA.
13.abr.2020
PL 6.160/19: A maior ameaça do ano ao acesso à justiça em matéria previdenciária
O projeto acaba com a gratuidade dos juizados especiais federais, que atualmente é isento de custas em primeira instância, sendo por isso muito utilizado pelos segurados.
13.abr.2020
Saiba quais os impactos da pandemia do novo coronavírus no contrato de trabalho
Além das medidas governamentais imediatas, a crise certamente gera demandas de empresas que possuem empregados na região diretamente afetada pelo surto, assim como outras regiões declaradas como zonas de risco em situação de pandemia reconhecida.
13.abr.2020
Chartered Institute of Arbitrators - CIArb: Recomendações sobre procedimentos remotos de resolução de conflitos
As Recomendações do CIArb para audiências virtuais podem ser um instrumento de grande utilidade prática para assegurar a viabilidade técnica e a regularidade jurídica dos procedimentos. Não dispensam a aplicação dos parâmetros legais que garantem o devido processo legal.
13.abr.2020
A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva
Como viabilizar o cumprimento da liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 nesses casos?
13.abr.2020
Aspectos internacionais do contrato de trabalho
Ante situações nas quais haja um aparente conflito de normas ou dúvidas quanto ao câmbio aplicável no pagamento das verbas trabalhistas, que por mais inusitadas sejam as dúvidas e cada vez mais surjam novos paradigmas nas relações de trabalho, é fundamental considerar que os princípios do direito do trabalho certamente oferecem respostas criativas para comportar essas novas questões.
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