O Direito Administrativo tem a função do controle do poder executivo, ou seja, o poder do Estado. Esse tipo de controle ocorre de forma harmônica por meio da tripartição dos poderes.
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espirito Santo), manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e reclamadas, considerando, para tanto, a existência de subordinação estrutural, bem como a comprovação de que o reclamante se reportava a um gerente da empresa.
A adoção da lei Modelo garante maior segurança jurídica, otimização da representação de credores e partes interessantes, resultando em melhorias econômicas aos interessados e maior previsibilidade para agentes de outras jurisdições.
Vem ganhando destaque na vida empresarial a Esigla ESG, referente às palavras em inglês "environmental, social and governance", referindo-se a um compromisso a ser declarado pelas empresas com o fim de estabelecer as melhores práticas ambientais, sociais e de governança.
Um acordo envolvendo reclamações de violação de privacidade apresentadas contra o Zoom nos Estados Unidos custou 85 milhões de dólares à plataforma de videoconferência que se tornou absolutamente popular durante a pandemia.
O Compliance voltou a ganhar os holofotes no Brasil, principalmente, depois de publicada a lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, conhecida como lei anticorrupção, meses antes do início da Operação Lava Jato, marcado pela data de 17 de março de 2014.
Este artigo indica que a jurimetria com uso de IA consiste numa nova ferramenta à disposição dos profissionais do Direito, sobretudo dos advogados, para melhorar sua prática jurídica, oferecer novos e melhores serviços aos seus clientes, criar oportunidades, ampliar sua capacidade de trabalho.
Atualmente o brasil detém o maior número de atletas na elite do surf mundial. No momento em que faço este escrito, os 3 primeiros surfistas do ranking mundial são brasileiros.