3.fev.2021
3.fev.2021
A crise no Brasil pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo
O Brasil vive em crise simplesmente pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo, todos os problemas enfrentados nas normas da Gestão Pública surgem em decorrência dessa má interpretação proposital.
3.fev.2021
Benefícios fiscais de ICMS e o novo entendimento da RFB sobre a LC 160/17
Com o novo entendimento da solução de consulta 145/2020, a RFB reforça que o incentivo tem que ter sido concedido como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
3.fev.2021
Consumidor: SENACON estabelece novas regras para a celebração de TAC
Vejamos as principais questões que envolvem a referida portaria 34/20.
3.fev.2021
Qual é afinal o papel do juiz?
Se um juiz assim não for considerado parcial, nenhum outro, em nenhuma outra circunstância, poderá sê-lo.
3.fev.2021
Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato.
3.fev.2021
A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento como requisito do interesse de agir
Discute-se a necessidade ou não de prévio requerimento administrativo, ou até mesmo do esgotamento da via administrativa, para que seja permitido o acesso ao judiciário nas relações com o Poder Público.
3.fev.2021
O processo coletivo como resposta à litigiosidade repetitiva
O processo coletivo como resposta à litigância repetitiva, especialmente por promover o acesso à justiça, aumentar o alcance da qualidade da sentença e diminuir formação de decisões conflitantes.
3.fev.2021
As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS
Várias são as hipóteses existentes responsáveis por tornar as empresas credoras do fisco estadual, no que diz respeito ao acúmulo de saldo credor de ICMS.
3.fev.2021
Arbitragem: Os problemas da cláusula compromissória vazia
A mera estipulação genérica de cláusula arbitral não impede a judicialização.
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