9.set.2020
9.set.2020
Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir
Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de unidades a serem construídas e suas respectivas áreas.
9.set.2020
MP 936 x Lei 14.020/20
A lei 14.020/20, trouxe algumas mudanças com relação ao texto original da MP 926/20, entre elas a duração das medidas e os prazos de prorrogação.
9.set.2020
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD.
9.set.2020
Cyber Seguro: O que é e como pode ajudar na regulamentação da LGPD nas empresas
Com as exigências da LGPD, as empresas, assim como empresários individuais, terão que reavaliar seus métodos de tratamento de dados em todo o ciclo da informação pessoal coletada, prezando pela segurança do processo
9.set.2020
O impacto da recente flexibilização das regras de crowdfunding no mercado imobiliário
Entenda o impacto para o setor imobiliário da resolução da CVM, sobre o crowdfunding.
9.set.2020
Dano moral em ricochete na justiça do trabalho e o art. 223-B da CLT
Você já ouviu falar sobre dano moral em ricochete na justiça do trabalho?
9.set.2020
No Brasil escritórios de advocacia estão adotando modelo Europeu, chamado hoje em dia de Boutique Jurídica
Os grandes escritórios de advocacia brasileiros seguem o modelo americano, com grandes estruturas, grande número de advogados e estagiários, produção em massa e setorizadas, metas a cumprir, hierarquia bem definida e, o que deve mais importar, grandes lucros.
9.set.2020
Contrato de namoro: Mero indício ou prova cabal no direito das famílias?
O contrato de namoro aparece como opção para casais que mantêm relacionamentos sem que se considerem, no momento da pactuação, entidade familiar, evitando, assim, efeitos patrimoniais futuros.
9.set.2020
O desafio de aplicar a curatela prevista na lei 13.146/15
Não bastou a lei 13.146/15 ter reconhecido capacidade à pessoa com deficiência, visto que parte da jurisprudência ainda enxerga tais sujeitos de direito com as lentes do passado.
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