9.set.2020
9.set.2020
Acidente de percurso x Acidente de trajeto: O solipsismo que espanca garantias e os preceitos fundamentais
O objetivo desta articulação é explorar os conceitos específicos de trajeto e percurso, captando as suas diferenças semânticas e jurídicas, com o fim de entender o acerto desta e de outras decisões, cujo fato que gerou o fundamento jurídico do pedido seja a este semelhante.
9.set.2020
Home office/teletrabalho e controle de jornada
Os trabalhadores em regime de home office ou teletrabalho, conforme previsto no artigo 62, III da CLT, não são submetidos a controle de horário e, em razão disso, não têm direito ao recebimento de horas extras, desde que não haja fiscalização e controle da jornada de trabalho por parte do empregador.
9.set.2020
Revolução no registro de empresas: A IN 81 do DREI
Nova IN do DREI traz simplicidade ao sistema de registro de empresas e assegura a autonomia privada dos empresários.
9.set.2020
Desativação unilateral da conta de Instagram dá direito a danos morais
É no seio digital onde se desenvolve o fórum de ideias e formam-se opiniões, propiciando, assim, uma das facetas mais modernas do direito à liberdade de expressão.
9.set.2020
A fenomenologia física e os tributos: a não incidência de ICMS-Combustível sobre a dilatação volumétrica
O fenômeno físico subsequente à saída da mercadoria, na interpretação e aplicação da hipótese de incidência tributária ao fato gerador do imposto, deve ser abstraído.
9.set.2020
ICMS ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o STF e o prejuízo da ausência de repercussão geral
Chamamos atenção para esta decisão por três motivos.
9.set.2020
Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir
Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de unidades a serem construídas e suas respectivas áreas.
9.set.2020
MP 936 x Lei 14.020/20
A lei 14.020/20, trouxe algumas mudanças com relação ao texto original da MP 926/20, entre elas a duração das medidas e os prazos de prorrogação.
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