2.abr.2020
2.abr.2020
A covid-19 e o inadimplemento das obrigações
Trata-se, por certo, de situação excepcional, que torcemos que seja logo superada, dado os efeitos maléficos não apenas sob a ótica existencial, mas também patrimonial, tornando impossível o cumprimento de diversas obrigações e contratos, que são a principal ferramenta de trânsito comercial e econômico.
2.abr.2020
Coronavírus e a prisão civil do devedor de alimentos
A prisão ou não do devedor de alimentos passa pela aceitação ou não da justificativa apresentada; passa pela análise e valoração da prova produzida. Portanto, aprioristicamente, não se pode afirmar uma coisa ou outra; a solução não é fácil, como não o é a situação excepcional que se vivencia. O melhor caminho é a negociação, a conversa, a conciliação ou a mediação, de modo que seja possível encontrar uma solução que atenda aos interesses de alimentantes e alimentados.
2.abr.2020
Direito do consumidor X Cias aéreas - Panorama atual
Milhares de pessoas que possuíam viagens marcadas se veem na necessidade de cancelar seus voos ou esses são cancelados pela própria empresa prestadora do serviço. No entanto, as companhias aéreas, em todos os casos, têm mostrado resistência à devolução integral dos valores pagos
2.abr.2020
Contratar em tempos de pandemia
Parece possível avaliar que, mesmo em dias comuns contratar não é algo simples, portanto, em dias de pandemia, importante assegurar-se dos direitos e deveres dos envolvidos, com cautela e precisão, para evitar o desequilíbrio contratual e prejuízos.
2.abr.2020
Covid19 (coronavírus) e o "quase" dever de renegociar
Entende-se que a renegociação ou não dos contratos em tempos de COVID 19 dependerá da demonstração inequívoca da mudança das bases que envolveram a sua formação e consequente impossibilidade de adimplemento para que se permita o reequilíbrio obrigacional.
2.abr.2020
Home-office e afastamentos de saúde não podem prejudicar salários de servidores
É ilícita a suspensão de parcelas salariais pela IN 28/20 durante a pandemia do Coronavírus
2.abr.2020
Os efeitos do coronavírus nas relações empresariais
A paralisação temporária de empresas certamente contribuirá para a contenção do coronavírus. Por outro lado, causará reflexos econômicos e jurídicos e abalará toda a sociedade.
2.abr.2020
O Dever de Bom Senso em Tempos de Pandemia: A Exigência da Lei
E agora, mais do que nunca, a Lei nos chama a exercer o bom senso e cumprirmos nossa obrigação para proteger a nós mesmos e aos nossos compatriotas.
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