31.ago.2020
31.ago.2020
Auxílio emergencial negado e documentos necessários para entrar com o processo judicial
Quando o auxílio emergencial é negado, e as tentativas administrativas não reverterem a decisão, os solicitantes podem contestar a negativa judicialmente por meio de um processo no Juizado Especial Federal.
31.ago.2020
Impactos da rigidez do Regime de Metas de Inflação brasileiro
Ideias e perspectivas acerca do Regime de Metas de Inflação brasileiro e uma visão de como o regime é aplicado em outros países.
30.ago.2020
Direito à intimidade do lar
A dignidade sexual na intimidade do lar pode ser considerada um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado. É o espaço em que vai encontrar consigo mesmo, sem qualquer acesso à curiosidade privada.
28.ago.2020
Discussão sobre Rol da ANS consolida divergência definitiva entre turmas do STJ
Entendimento conflitante de turmas do STJ sobre direitos de beneficiários de planos de saúde traz insegurança e tratamento distinto a jurisdicionados em idêntica situação jurídica.
28.ago.2020
Quando a ciência encontra a Constituição
A insistência de que a ciência poderia se sobrepor à vontade do soberano, fundamentando o ato jurídico, pode ser boa retórica, mas não deslinda o dilema.
28.ago.2020
14 anos de proteção à mulher: o Direito que acolhe
O Direito Internacional como ferramenta a complementar a efetivação do Direito Brasileiro e a Proteção da Mulher. A Lei Maria da Penha, o Direito Internacional e a dualidade de uma legislação que abraça a vítima pelos dispositivos do Direito Civil e pune o violentador com a força do Direito Penal. A possibilidade da prisão preventiva do agressor. O crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência.
28.ago.2020
O Direito da defesa de falar por último nas sessões de julgamento nos tribunais
O pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último nos casos de realização de sustentação oral?
28.ago.2020
A captação da subjetividade do trabalhador ou como o singular vira o plural
A vinculação do assalariado à empresa deve se sobrepor às suas relações com a sociedade, a classe, o território, a família, as associações sindicais e as organizações políticas. O elo primordial passa a ser estabelecido com a empresa. Exige-se a devoção, a dedicação incondicional aos objetivos empresariais.
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