27.mar.2020
27.mar.2020
Chega de Golpes!
Ao que parece, nestes últimos anos, as tentativas de golpes tem aumentado, especialmente em razão das facilidades que a internet tem trazido para o cometimento destes crimes.
27.mar.2020
O poder de polícia administrativa (coronavírus)
Estados e Municípios não podem, a pretexto de regular a polícia administrativa, impedir o livre trânsito de cargas e de pessoas que venham de outros Municípios, ou Estados; ou advenham da União, de aeroportos ou de vias públicas federais.
27.mar.2020
COVID-19 e a relação entre credor e devedor: Projeto de Lei para criar um Procedimento de Negociação Coletiva, Alterações na LRF e Outras Soluções
A medida demonstra uma sensibilidade do setor para tratar do problema configurado.
27.mar.2020
Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais - impactos e desafios.
Há inevitável afetação da cadeia econômica, vez que a paralisação de atividades tidas como não essenciais imputará ao empresariado a paralisação de suas produções.
27.mar.2020
O capitalismo humanista é a esperança
Com efeito, na salvação do capitalismo global e do mundo que conhecemos, o capitalismo humanista, que supera o mito de neutralidade entre capitalismo e direitos humanos, tem de ser e está sendo, de fato, aplicado.
27.mar.2020
A importância da informatização da Justiça em épocas extraordinárias
Pode ser que, pela primeira vez, se note que o corpo presente não faça tanta diferença, o que não quer dizer que não seja importante, principalmente nas tarefas de conciliação e mediação, entretanto, percebe-se que a roda não para de girar, mesmo estando longe dos escritórios, salas ou gabinetes.
27.mar.2020
Gestão de associados e repartição de lucros em escritórios de advocacia
Uma boa gestão de pessoas envolve mais do que saber lidar com seres humanos. É preciso compreender suas expectativas e se comprometer também com o que foi acordado.
27.mar.2020
Reflexões sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora
Sem articulação, as medidas adotadas são ineficazes. Quando não se anulam reciprocamente, criam situações no mínimo de impossível cumprimento. Tornam-se inócuas, portanto.
27.mar.2020
Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários
Os acordos firmados com base na lei municipal poderão consistir no pagamento de débitos limitados até o valor de R$ 510 mil reais para as dívidas tributárias e não tributárias.
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