28.ago.2020
28.ago.2020
Contexto histórico do voluntariado e a sua relevância para o terceiro setor no Brasil
Deve-se destacar que o modelo de voluntariado no Brasil se destacou internacionalmente, ao ponto de a ONU escolher o país para apresentar o relatório final do Ano Internacional do Voluntário em 2002.
28.ago.2020
O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia
Notadamente, a Negociação Coletiva é ferramenta a ser utilizada para criação de novos benefícios e direitos, mas também deve ser lançada em situação de dificuldade econômico-financeira, como será demonstrado adiante.
28.ago.2020
A recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: o que o mercado deve esperar?
O primeiro Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, criado por Sarney, teve papel atuante na formulação de propostas à Assembleia Constituinte, além de participar da elaboração do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, em período histórico em que o cenário político, econômico e jurídico era completamente diverso do atual.
28.ago.2020
Aspectos gerais do regime fiscal extraordinário - Considerações a respeito das EC 106 e 107 e da LC 173/20
A partir da Constituição Federal de 1988 que o denominado Regime Fiscal Ordinário foi introduzido no ordenamento jurídico nacional e vem sendo construído ao longo dos anos, como uma grande obra arquitetônica.
28.ago.2020
Licenciamento de antenas e o 5G no Brasil
No Brasil, a instalação de antenas requer licenciamento prévio, o que envolve procedimentos burocráticos e por vezes conflitos de competência entre os entes. Vale lembrar que sobre o tema há legislação em âmbito Federal, Estadual e Municipal. Por essa razão, no presente artigo serão abordadas questões relacionadas à infraestrutura de antenas e as dificuldades da implementação dessa tecnologia.
28.ago.2020
Direito ao congelamento do saldo devedor
Quando o atraso na entrega dos documentos ocorre por culpa exclusiva das construtoras e/ou imobiliárias, o comprador não pode sofrer maiores prejuízos e gerando o enriquecimento ilícito a vendedora, com ganhos referentes ao acréscimo abusivo no valor do saldo devedor.
28.ago.2020
Como se tornar um advogado diferenciado?
Planejar a sua carreira, especializar-se, conhecer as tendências do mercado, desenvolver a sua marca, saber se posicionar e saber gerir o seu tempo são algumas das necessidades compulsórias para enfrentar este mercado.
28.ago.2020
Tema 793 do STF e responsabilidade dos entes federados no SUS. Afinal, o que deve repercutir?
A ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não atentar à legislação de regência do SUS, desconsiderava um fato importantíssimo: a diferença econômica entre os entes. Um município pequeno não pode ser obrigado, ainda que solidariamente, a fornecer as mesmas tecnologias que devem ser fornecidas pela União.
28.ago.2020
Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?
É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito dos maus-tratos relacionada à criança e ao adolescente, em maio de 2018.
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